CCJ acelera processo de Paulo Octávio e aprova pedidos de impeachment

Após o anúncio do governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), de que vai permanecer no cargo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa resolveu na noite desta quinta-feira (18) acelerar o trâmite do processo de impeachment dele e já encaminhou os pedidos à comissão especial. Mais cedo, a procuradoria da Casa havia dado parecer favorável ao pedido de impedimento.

O relator foi o mesmo dos processos do governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), Batista das Cooperativas (PRP). Ele pediu dez minutos, durante a sessão plenária, para preparar o relatório aceitando os três pedidos contra Paulo Octávio que já tramitam na casa. Para analisar os processos contra Arruda, Batista levou mais de um mês.

Agora, os pedidos de impedimento de Octávio podem tramitar na mesma velocidade dos do governador afastado. Eles seguem, agora, para uma comissão especial, mas não se sabe se é a mesma comissão que vai avaliar os processos de Arruda.

Essa comissão tem dez dias para fazer um parecer sobre a admissbilidade ou não dos pedidos de impeachment. O parecer é enviado ao plenário, que aceita ou não os pedidos. Se aprovados, o governador afastado tem 20 dias para se defender. A defesa volta para a comissão especial, que julga o mérito. No caso de ela aceitar o pedido, o impeachment volta ao plenário e deve ser aprovado por, no mínimo, 2/3 dos votos. Se acatado, Arruda é afastado por 120 dias do cargo. Após isso, uma comissão formada por cinco deputados distritais e cinco desembargadores faz o julgamento final.

Arruda é suspeito de ser o comandante de um suposto esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília e foi revelado em novembro de 2009, após a deflagração da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Vídeos feitos pelo ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, mostram Arruda e outros deputados distritais pegando dinheiro do suposto esquema. O governador em exercício do DF, Paulo Octávio (DEM), é citado como um dos beneficiados, mas ele nega irregularidades.

A aprovação dos pedidos de Octávio e Arruda mostra uma mudança de disposição dos deputados distritais, após o pedido de intervenção feito pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel. Os pedidos de impeachment do governador afastado, por exemplo, foram impetrados no final do ano passado e, após discussões sobre qual seria o trâmite –apesar de uma jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema– e várias trocas de membros na comissão, a CCJ aprovou os pedidos.

CPI

Os deputados também indicaram os dois membros restantes da CPI da Corrupção, que investiga supostas denúncias de má gestão nos governos do Distrito Federal desde o começo da década de 90. Eliana Pedrosa (DEM), ex-secretária de Arruda, volta à CPI. Ela havia saído da comissão com a indicação de Geraldo Naves (DEM), que está preso no presídio da Papuda. O outro membro é José Antonio Reguffe (PDT).