CCJ barra projeto que prevê meia passagem para quem estuda em outra cidade

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Projeto de lei que instituía a meia passagem para estudantes que moram em uma cidade e estudam em outra foi barrado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta valeria para estabelecimentos públicos ou particulares de ensino superior, técnico e profissionalizante de qualquer cidade do estado.

De autoria do deputado Professor Lemos (PT), a tramitação da proposta foi interrompida com o argumento de que seria inconstitucional o Legislativo determinar a redução de metade do preço da passagem. O deputado Caíto Quintana (PMDB), porém, diz que isso seria um contrassenso, já que a comissão já havia aprovado no mês passado um projeto de lei que garante que idosos sejam isentos de pagar passagem em ônibus intermunicipais. O texto ainda não foi votado em plenário.

"No meu ponto de vista, se pode um, pode o outro", diz o peemedebista. A proposta de isenção para pessoas com mais de 65 anos em viagens intermunicipais vale para o transporte coletivo público ou de empresa concessionária de serviço público no Paraná. Já o projeto de meia passagem para estudantes não traz essa especificação.

Lemos afirmou que vai apresentar recurso nesta terça (29) solicitando que o projeto seja votado diretamente em plenário. Ele diz que a especificação das empresas que teriam o desconto não faria diferença, já que "todas as linhas são concessões públicas". "Muitas vezes o estudante deixa de estudar por falta de transporte e às vezes nem se matricula porque sabe que não vai ter condição. A meia passagem seria um estímulo para ele continuar estudando", opina.