A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa derrubou, nesta segunda-feira (6), as duas emendas que foram apresentadas ao projeto do novo salário mínimo regional. Os pedidos haviam sido encaminhados pelos deputados do bloco de oposição e pelo deputado Mauro Moraes (PMDB). Eles queriam que o aumento de 14,9% também fosse dado aos servidores estaduais. Mauro Moraes pedia que o reajuste valesse para o vencimento básico de policiais civis e militares.
O parecer do deputado Artagão Júnior (PMDB), da CCJ, afirma que as sugestões são inconstitucionais, pois não apresentam a previsão de impacto econômico-financeiro. Os deputados Reni Pereira (PSB) e Luiz Carlos Martins (PDT) manifestaram voto contrário à rejeição das emendas, segundo informações da assessoria de imprensa da Assembleia.
Novo mínimo regional
A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, prevê um reajuste de 14,9% no salário dos trabalhadores que não são contemplados em acordos coletivos de trabalho, a exemplo de domésticas, vendedores do comércio e empregados em atividades rurais. Aproximadamente 174 mil paranaenses devem ser beneficiados com o reajuste nas seis faixas salariais existentes, com valores que variam de R$ 605,52 a R$ 629,65.
A matéria já foi aprovada em primeira discussão pelos deputados estaduais e volta ao plenário para ser discutida em segunda discussão, inclusive com as emendas rejeitadas pela CCJ.
Segundo o governo estadual, o novo piso salarial deve representar um impacto de R$ 754 milhões na economia paranaense. O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) estima o novo piso regional deve beneficiar até 453 mil trabalhadores diretos e indiretos.