O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró foi condenado a cinco anos de prisão, em regime inicialmente fechado, e pagamento de multa de R$ 543 mil pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão foi proferida nesta terça-feira (26) pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Cerveró é acusado de esconder dinheiro obtido com propina da Petrobras com a compra de um apartamento de luxo em Ipanema, no Rio de Janeiro, avaliado em R$ 7,5 milhões. Moro decretou o confisco do apartamento, e o valor deverá ser restituído à Petrobras. Cerveró está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde janeiro.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Cerveró seria proprietário da empresa offshore Jolmey S/A, sediada no Uruguai, que usaria para lavar ativos recebidos da estatal. Foi a Jolmey do Brasil, uma “filial” da empresa uruguaia, que comprou o apartamento, o reformou (por R$ 690 mil) e depois alugou para Cerveró.
O aluguel do imóvel, praticado até abril de 2014, era de R$ 3,6 mil mensais. O valor é considerado abaixo do praticado no mercado.
A lavagem, segundo o MPF, envolve a quantia de pelo menos R$ 2,4 milhões, “representados pelos três créditos identificados em reais na conta da Jolmey do Brasil”.
Na decisão, Moro diz que Cerveró, como diretor da Petrobras, tinha “salário substancial” e portanto “não tinha qualquer necessidade econômica de enveredar pelo mundo do crime”. Por fim, Moro afirma que isso indica “ganância excessiva”. Já o MPF citou “ganância injustificável”.
Moro também defendeu a necessidade de autores de “crimes graves” praticados contra a administração pública permanecerem presos mesmo durante a fase de recursos às instâncias superiores. Para Moro, o réu deve ficar sob custódia especialmente quando “o produto do crime” não foi recuperado em sua integralidade.
Aumento da pena
Logo após a decisão, o MPF solicitou à Justiça para aumentar a pena de Cerveró para nove anos e quatro meses, e a multa para R$ 905 mil. Também foi pedido para que ele não possa ocupar cargos públicos ou ser membro do conselho de administração ou de gerência de pessoas jurídicas pelo dobro do tempo estipulado na pena. Moro ainda não decidiu sobre os pedidos.
No requerimento, a procuradoria também afirma que a sentença diz respeito a apenas um dos supostos crimes que teriam sido cometidos por Cerveró. O MPF cita como exemplo o suposto beneficiamento por propina da refinaria de Pasadena, nos EUA.
Sentença rápida
O advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, negou as acusações e disse que ficou “surpreso” com a rapidez da decisão de Moro.
“A decisão foi dada 15 horas depois das alegações da defesa, que foi entregue na segunda-feira à noite. Essa decisão de mais de 50 páginas não foi feita em seis, sete horas, ela aguardava só a formalização da defesa”, disse Ribeiro.