Petrobras nega saber de investigação nos Estados Unidos
A Petrobras divulgou nesta quarta (12) comunicado em que nega ter tido conhecimento de "qualquer investigação que esteja sendo feita no âmbito do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) ou da Securities and Exchange Comission (SEC)". A empresa diz que não recebeu, até o momento, qualquer notificação dos órgãos a respeito de abertura de possíveis investigações para identificar violação à legislação americana, a partir das denúncias feitas nos desdobramentos da operação Lava Jato.
Contratado pela Petrobras, o escritório Gibson, Dunn & Crutcher, dos Estados Unidos, especializado em FCPA (lei americana de combate a práticas corruptas no exterior), fez contato com os departamentos americanos, DoJ e SEC, para informar sobre o início da apuração de tais denúncias, segundo a empresa. A contratação do escritório americano e também de um outro brasileiro foi realizada pela Petrobras com o objetivo de atender à exigência da empresa que audita as demonstrações financeiras da Petrobras, a PwC (PricewaterhouseCoopers), de aprofundar as investigações sobre as denúncias de corrupção. Caso não o fizesse, a PwC não auditaria o balanço do terceiro trimestre.
Em outubro, o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o doleiro Alberto Yousseff detalharam, em depoimento à Justiça Federal, o funcionamento de um esquema de corrupção na Petrobras com a participação de empreiteiras com o objetivo de desviar recursos para partidos políticos. Todos negaram envolvimento no caso.
A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a abertura de um processo punitivo contra a holandesa SBM Offshore pela suspeita da obtenção de vantagens indevidas e pagamento de propina a funcionários da Petrobras para obtenção de contratos. A empresa atua na área de construção de plataforma de petróleo e tem contratos de aluguel com a Petrobras. Além disso, funcionários, ex-funcionários e ex-diretores da estatal também são alvo de processos punitivos abertos nas últimas semanas referentes ao mesmo caso.
O órgão informou que concluiu nesta semana o relatório parcial da sindicância, instaurada em abril. Com base nos resultados, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, determinou nesta quarta-feira (12) a abertura do processo de responsabilização da empresa holandesa, que poderá acarretar no impedimento de firmar novos contratos com a Petrobras.
A empresa, porém, poderá assinar acordo de leniência com o objetivo de colaborar com as investigações, o que diminuiria suas punições. A CGU afirma que a SBM já procurou o órgão buscando firmar um acordo, mas ressalta que seria necessário o ressarcimento de prejuízos, dentre outras condições.
Após a publicação da portaria de instauração do processo no "Diário Oficial da União", a SBM será notificada para apresentar sua defesa. Empregados, ex-empregados e ex-diretores da Petrobras também são alvos de seis processos punitivos já abertos pela CGU nas últimas semanas em decorrência dessa sindicância, com o objetivo de responsabilizar os agentes que participaram de atos ilícitos.
A estatal já havia feito uma apuração interna sobre o caso e, em março, anunciou que "não encontrou fatos ou documentos que evidenciem pagamento de propina a empregados" da empresa.
A reportagem entrou em contato com a Petrobras e com a SBM Offshore na tarde desta quarta para comentarem o caso, mas ainda não obteve resposta.
Em um comunicado de abril, a SBM havia informado oficialmente que pagou US$ 139,1 milhões a um representante no Brasil, mas que não encontrou provas que funcionários públicos receberam dinheiro. "Em relação ao Brasil, havia certas bandeiras vermelhas (indícios), mas os investigadores não encontraram qualquer evidência crível de que o agente fez pagamentos impróprios a funcionários do governo (incluindo empregados de estatal) no Brasil", disse a empresa em um comunicado.
Holanda
Também nessa quarta-feria, o Ministério Público da Holanda anunciou a SBM Offshore aceitou um acordo para pagar US$ 240 milhões como punição por "casos de propina" em Angola, Guiné Equatorial e Brasil.
Segundo a procuradoria holandesa, a empresa fez "pagamentos impróprios" que somam US$ 200 milhões, sendo US$ 180 milhões para obter contratos entre 2007 e 2011 nesses três países investigados. No Brasil, os valores envolvidos chegam a US$ 139 milhões.
Em seu comunicado, o Ministério Público da Holanda diz que as trocas de informações com as autoridades estrangeiras "estabeleceram que pagamentos foram feitos de empresas de um agente brasileiro para servidores do governo brasileiro". As autoridades holandesas não dão mais informações sobre isso. Esses dados, informou a procuradoria, estavam "inacessíveis" à SBM.