O tenente-coronel da Aeronáutica Fernando Camargo, chefe da investigação do acidente com o vôo 3054 da TAM, revelou nesta terça-feira, em depoimento na CPI do Apagão na Câmara, que fará uma recomendação para que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aumente as condições de segurança das pistas principal e auxiliar do aeroporto de Congonhas. A sugestão fará parte do relatório final das investigações, elaborado pela comissão chefiada por Camargo.
Camargo ressaltou que a investigação, seguindo uma convenção internacional, não apontará as causas e os culpados pela explosão do Airbus da TAM. A recomendação a respeito das condições de Congonhas, porém, foi interpretada pela CPI como uma indicação de que a Aeronáutica concluiu que a pista estaria entre os fatores que levaram à tragédia que matou 199 pessoas.
O coronel afirmou que ainda não recebeu todos os documentos da TAM, da Anac e da Infraero, e que considera isso uma fragilidade da investigação. O militar também revelou que o governo francês e a Airbus fizeram uma queixa formal à comissão contra a divulgação dos dados da caixa-preta de voz da aeronave, exibida na semana passada pela CPI.
Pantanal: Torre não avisou sobre pista escorregadia
O diretor-geral da companhia aérea Pantanal, Ramiro Andreotti também depôs na CPI nesta terça. Ele afirmou que os pilotos da aeronave que derrapou no aeroporto de Congonhas na véspera do acidente com o Airbus da TAM não receberam comunicado da torre de que a pista estava escorregadia. No entanto, os pilotos da Pantanal ficaram até as 22 horas no local, para tentar tirar o avião, e viram filetes de água levantando quando os aviões baixavam.
Depois, a torre teria passado a alertar outras aeronaves sobre a pista escorregadia. A comunicação pôde ser ouvida pelo sistema de rádio, aberto para todos os pilotos.
O deputado Vic Pires Franco (DEM-PA) afirmou que a liberação da pista de Congonhas com aquaplanagem caracterizaria homicídio culposo.
Segundo análise do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), não houve falha técnica na derrapagem do avião. A aeronave já foi liberada, mas ainda não voltou à operação porque precisa trocar o trem de pouso.
A caixa-preta de voz do avião da Pantanal foi analisada no galpão da TAM. Na gravação, não há alerta ou surpresa antes do pouso, que foi normal.
A CPI também voltou a reagir à denúncia do ex-presidente da Infraero José Carlos Pereira de que a diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu estaria manobrando para transferir o serviço de cargas de Congonhas e Viracopos para Ribeirão Preto. A comissão pode quebrar o sigilo de Denise e fazer uma acareação entre a diretora e o brigadeiro .
CPI vai contratar especialista para analisar caixa-preta
Sobre a caixa-preta, Fernando Camargo se recusou a prestar esclarecimentos aos deputados. Segundo o presidente em exercício da CPI, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o oficial usou como argumento uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante sigilo a quem se sentir prejudicado por divulgar informações de natureza profissional. Outra justificativa seria a de que o regimento da Aeronáutica o proíbe participar de duas investigações.
Com a recusa do coronel, a CPI decidiu que vai contratar um especialista para interpretar os dados das caixas-pretas do Airbus da TAM.
- Este especialista trabalhando para a CPI poderá decifrar todos os dados da caixa-preta, e, a partir daí, tornar a análilse pública. Haverá a garantia de que ele terá acesso às informações que a comissão já tem. Outras também poderão ser requisitadas, caso ele ache relevante - explicou Cunha.
Com relação à queixa do governo francês, Camargo afirmou que existem representantes na investigação pelo fato de a Airbus ser um consórcio franco-alemão.
- Essa reclamação está consignada em ata - disse o militar.
No início do depoimento, que passou a ser fechado no fim da manhã, o tenente-coronel já havia feito um alerta aos deputados sobre o descumprimento de normas internacionais de investigação de acidentes aéreos.
- Qualquer uso indevido das nossas atividades serão o descumprimento da legislação que nos criou - afirmou.
O tenente-coronel afirmou que a função do órgão é evitar que novos acidentes aconteçam. Ele disse que a investigação conduzida pelo órgão da Aeronáutica é de caráter preventivo, e não punitivo. Segundo ele, é prematuro antecipar qualquer informação a respeito das causas do acidente.
- Nosso objetivo está lá na frente. Nossa investigação não busca informações sobre o que aconteceu nesse acidente. Esse já passou - disse o militar.
A CPI começou a sessão desta terça-feira com documentos sigilosos, guardados no cofre da comissão. Os dados foram divulgados apenas para os parlamentares da CPI. São informações sobre as conversas dos pilotos com torre de controle, da caixa-preta de áudio, documentos que já foram divulgados, e ainda da caixa-preta de dados, que não foi divulgada.
Caixa-preta: dados podem revelar pane no Airbus
Informações da caixa-preta de dados da aeronave dão fôlego à tese de que uma pane no sistema do avião teria contribuído para o desastre - embora não descartem a tese de falha humana. Gráficos extraídos do equipamento mostram que o manete direito (alavanca que controla a turbina direita) manteve-se, após o toque do avião na pista, na posição de aceleração (climb) em que estava no procedimento de descida, a cerca de 23 graus do ponto morto (idle).
Militares que investigam o caso e pilotos acham improvável que o comandante Kleyber Lima tenha esquecido de recuar o manete direito. A hipótese de falha humana concentrava-se na possibilidade de o piloto não ter recuado o manete direito o suficiente para que ele atingisse o ponto morto. Mas, segundo a caixa-preta, a alavanca permaneceu imóvel e numa posição oposta à do manete esquerdo. Com isso, sobram duas hipóteses: ou Lima cometeu um erro infantil, movendo apenas uma das manetes; ou ele a recuou mas o sistema não atendeu ao comando.