Chinaglia: Senado irá resolver impasse da MP "devolvida"

O gesto de rebeldia do Senado, que "devolveu" a medida provisória (MP) que anistiou as entidades filantrópicas investigadas por fraudes, não contagiou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Nesta quarta-feira (26), o deputado afirmou que cabe ao Senado resolver o impasse gerado com a devolução da MP 446 pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Chinaglia disse que não dará tramitação rápida na Câmara ao projeto de lei que está em elaboração pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e que a discussão sobre eventual competência do presidente do Senado em devolver medidas provisórias não pode ficar sem resposta. A aprovação do projeto em substituição à MP, de forma rápida, é a saída estudada para não desmoralizar o Senado nem permitir novas devoluções de MPs. "A devolução ou foi para valer ou não foi para valer, ou tem base jurídica ou não tem, vai para o Supremo Tribunal Federal (STF) ou não vai. Não pode haver dúvida quanto à isso", disse Chinaglia.

O presidente da Câmara ressaltou que a decisão a ser tomada é "muito séria para que se busquem atalhos que deixem dúvida para a posteridade". Dependendo da decisão, entende Chinaglia, haverá um novo entendimento sobre as medidas provisórias. "Se o presidente da Câmara e o do Senado puderem devolver medidas provisórias, será uma situação que muda completamente a relação entre o Executivo e o Legislativo", disse.

"Eu não posso adotar uma tramitação acelerada (para o projeto) para atender uma dificuldade a partir de qualquer decisão que o Senado venha a tomar. O Senado tem a responsabilidade de resolver a questão da MP 446", afirmou. Chinaglia lembrou que não foi consultado sobre a decisão de Garibaldi de devolver a MP e que não entrará na discussão.