O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu nesta segunda-feira (24) que haja um "acompanhamento" do trabalho das entidades filantrópicas suspeitas de irregularidades. A proposta é a principal alteração que Jucá irá propor aos líderes do Senado nesta terça-feira (25) para resolver o imbróglio criado pela devolução da MP 446 pelo presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
A devolução não foi ainda efetivada porque Jucá recorreu da decisão e, portanto, a MP segue em vigor.
Os principais questionamentos em relação à MP dizem respeito a uma anistia que foi dada a entidades suspeitas de fraude. Pelo projeto, todas poderiam ter seus certificados de filantropia renovados automaticamente e se beneficiar das vantagens tributárias dadas a essas entidades.
Apesar de negar que a intenção do governo era conceder a anistia, Jucá vai propor aos colegas a criação de um mecanismo de acompanhamento constante das entidades que estavam sob investigação quando for feita a renovação automática do certificado.
"As que estavam sob investigação têm que ter a renovação sob acompanhamento da Receita em um regime especial de investigação. Você não pode deixar solto. Tem que ter procedimentos reforçados e relatórios em curto período de tempo", disse Jucá.
O líder do governo pensa até em propor que seja negada imediatamente a renovação do certificado para entidades que estavam com processos em andamento e já havia negativa do conselho que analisa essas renovações. "Depende de ver o nível de recurso e ver se pode ficar sub judice."
Outra proposta do peemedebista é que mesmo as renovações de entidades sobre as quais não existem suspeitas sejam alvo de posterior análise de mérito dos conselhos específicos. "A intenção é que a renovação seja provisória e depois se analise o mérito."
Caso os líderes aceitem as alterações propostas por Jucá, a intenção é fazer um acordo com o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) para que as mudanças sejam incorporadas a um projeto que tramita na Casa. Outra possibilidade é que seja protocolado um novo processo no próprio Senado.
Independentemente da forma, o objetivo de Jucá é evitar que o plenário da Casa seja obrigado a julgar se a MP 446 deve ou não ser devolvida. "Se conseguirmos um acordo a MP perde o objeto e tudo estará resolvido. Quero evitar embates desnecessários."
Deixe sua opinião