Chinaglia vai discutir com líderes partidários proibição do nepotismo

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O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou nesta terça-feira (26) que convocou para esta quarta (27) uma reunião com o Colégio de Líderes para discutir a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau em cargos de confiança (nepotismo).

Chinaglia espera receber até quarta-feira o estudo que encomendou à Consultoria Legislativa da Casa.

O deputado voltou a defender a decisão do Supremo, apesar de reconhecer que existe iniciativa parlamentar semelhante, mas que não foi votada "por vários fatores".

"Os poderes têm que manter o seu caráter de impessoalidade", disse, acrescentando que "nesse caso a Constituição Federal, na minha opinião, já dava base para o Supremo decidir, e decidiu, e acho que fez bem".

O presidente da Câmara voltou a afirmar que não tem conhecimento da existência de algum caso de nepotismo em gabinetes de deputado. Mesmo assim, ele disse que vai encaminhar o estudo da resolução do STF para todos os parlamentares.

"Trabalho com a idéia de que cada deputado vai tomar as providências que tiverem que ser tomadas", afirmou.

Ao ser questionado da possibilidade de os deputados apresentarem uma proposta para criação de cotas para contratação de parentes em seus gabinetes, Arlindo Chinaglia disse que qualquer hipótese nesse sentido "não me representa, não representa a Câmara e não vejo qualquer possibilidade de prosperar".

Pelas normas da Câmara, cada um dos 513 deputados tem direito de contratar de cinco a 25 funcionários para trabalhar em seus gabinetes. Esses servidores são de livre contratação e exoneração dos deputados. Para a contratação, a Câmara disponibiliza uma verba de gabinete para cada deputado no valor de R$ 60 mil por mês.