Citação a ministros do STF em gravação foi bravata, diz Delcídio do Amaral

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Na defesa prévia que deverá ser protocolada no Conselho de Ética do Senado na tarde desta quinta-feira (18), o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) vai argumentar que foram “simples jactância [bravata]” as menções que fez sobre suposta influência política no STF (Supremo Tribunal Federal) no sentido de libertar o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, preso pela Operação Lava Jato.

O senador é alvo de pedido, feito por PPS e Rede, de abertura de processo de cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar, após ter sido gravado pelo filho de Cerveró, Bernardo, falando sobre providências que estaria adotando para ajudar o ex-diretor da petroleira a escapar do foco das investigações, incluindo um plano de fuga e ajuda financeira.

Na gravação, Delcídio diz a Bernardo que já conversara com dois ministros do STF, Teori Zavascki e Dias Toffoli, sobre a situação de seu pai e fala de estratégia sobre como convencer um terceiro ministro, Gilmar Mendes. Os ministros citados negaram à imprensa ter tratado com Delcídio sobre o tema.

Na peça de 23 páginas da defesa prévia do senador, subscrita pelos advogados Gilson Dipp, que foi ministro do STJ (Superior Tribunal da Justiça), Luís Henrique Machado e Raul Amaral Júnior, o senador negou ter mantido as conversas com os ministros do STF, pois “nem o senador acusado tem esse poder institucional nem os juízes daquela corte se sujeitam a esse tipo de influência, como se percebe da gravação”.

A defesa de Delcídio afirma que “os próprios julgadores da Suprema Corte declararam não ter recebido ou agendado com o senador qualquer reunião para tratar desse ou de qualquer tema correlato”.

Os advogados também procuram, na defesa prévia, estabelecer que o comportamento atribuído ao senador não pode ser considerado quebra de decoro parlamentar porque ocorreu fora “do desempenho da atividade própria do mandato”.

A defesa diz que a acusação do PPS e Rede refere-se em tese ao artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, que prevê a perda do mandato a partir da “prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes”.

Segundo a defesa, Delcídio e Bernardo Cerveró mantinham “uma relação de confiança” que teria sido “construída ao longo de décadas de amizade estreita com a família Cerveró”. Assim, dizem os advogados, Delcídio “não atuava como parlamentar na entrevista, mas como amigo da família”. Para a defesa, “o pano de fundo do diálogo era de uma estreita relação de confiança e amizade, de confidência”.

“Os supostos atos –cuja realidade, repita-se, foi obtida por prova ilícita e de modo ilegal– são atos da pessoa do senador, em conversa com terceiros alheios à atividade parlamentar, sobre assunto diverso dos deveres parlamentares, deixando margem a grandes dúvidas se constituíam atos do desempenho do mandato e, mais ainda, se decorrentes de seus encargos”, afirma a defesa prévia.

Os advogados de Delcídio escreveram que “qualquer crime atribuído a um senador” não pode ser diretamente ligado ao desempenho do mandato, e citaram como exemplo de não incidência eventuais “lesões corporais causadas em acidente de trânsito culposo na direção de veículo no caminho do Senado”.

A defesa atacou diversas vezes o papel de Bernardo Cerveró, caracterizado como “um agente infiltrado e provocador, sem prévia autorização judicial”. Segundo Delcídio, ele caiu “em uma armadilha” acertada por Bernardo com terceiros.

“Sua intenção [de Bernardo] não era se defender de uma eventual investida criminosa, ou até indecorosa ou antiética, mas, sim, provocar o interlocutor a pronunciar declarações comprometedoras, mediante falsa representação da realidade, para, mais tarde, utilizar-se da gravação como trunfo, a fim de entabular o acordo de colaboração de seu pai, Nestor Cerveró”, dizem os advogados.

Além da defesa prévia, os advogados de Delcídio também pedirão, em documento separado, a substituição do relator do pedido de abertura do processo de cassação, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), sob acusação de falta de isenção por ele integrar o bloco partidário da oposição, conforme a Folha antecipou nesta segunda-feira (15). Ataídes nega estar impedido de atuar no caso.

Os dois documentos serão recebidos pelo presidente do Conselho de Ética, João Alberto (PMDB-MA), que poderá submetê-los à avaliação do plenário do Conselho.

A reportagem apurou que Delcídio trabalha com prioridade para tentar um habeas corpus do STF e, assim, em liberdade poder se defender pessoalmente no Conselho de Ética, buscando o apoio de cada colega senador. O pior cenário para o parlamentar, avaliam seus defensores, é enfrentar um processo de cassação ainda atrás das grades.