13 de dezembro, 40 anos depois

Os vereadores de Curitiba estão fazendo uma absurda caixinha com dinheiro público para construir um desnecessário segundo plenário para a Câmara Municipal. O Tribunal de Contas acaba de eleger como presidente o conselheiro Hermas Brandão, que cuidará assim do julgamento das contas de seu aliado Roberto Requião. O governo federal mexeu – finalmente! – na estrutura do Imposto de Renda, mas continua punindo o trabalhador e deixando os milionários rindo à toa com a sonegação e a pouca cobrança.

Todos esses são assuntos importantes, poderiam render boas colunas de política. Mas hoje, não. Hoje o tema é outro. É 13 de dezembro e, antes de mais nada, é preciso celebrar o fato de que, sim, nós podemos falar de todos esses assuntos. Sim, é possível fazer coluna sobre política. Sim, 40 anos depois nós temos uma democracia e todos os nossos direitos políticos estão garantidos.

O 13 de dezembro, em que se lembra o início do Ato Institucional número 5, é uma data símbolo da nossa política. É o nosso momento mais baixo. Lembra o momento em que um grupo particularmente hediondo de pessoas decidiu que estava acima de todo o resto da população e, ainda mais, acima da lei.

Uma das grandes conquistas da Humanidade – mais do que a internet, muito mais do que as viagens espaciais – é o estabelecimento de legislações que estejam acima de todos. Durante a maior parte da História, o rei era o Estado. Era também a lei. Se ele mandasse, quem poderia contrariá-lo?

Séculos de evolução nos levaram ao modelo de governos constitucionais. Nem o rei, nem ninguém poderia desrespeitar alguns direitos básicos, escritos em cláusulas pétreas e universais. Quem quiser governar o país, que siga aquela carta, ou dê no pé. Todos somos iguais e ponto.

O problema é que, de vez em quando, alguém acha que está acima disso. E resolve que, para salvar a nação – seja do comunismo, do caos ou de qualquer outra coisa que possa servir de pretexto – é necessário instalar um governo forte, que rasgue a lei e implante um Estado de exceção. Direitos passam a ser um luxo. A vida fica nas mãos dos que mandam. E só o que vale é a vontade do soberano.

A ditadura militar foi a interrupção mais grosseira sofrida pela evolução política brasileira no século 20. De uma República oligárquica e grosseira, que dominou os 30 primeiros anos do século, chegamos a uma democracia razoável nos anos 50, mesmo tendo no meio o tenebroso Estado Novo de Getúlio Vargas. Tudo isso foi jogado no lixo pelos militares. Voltamos ao século 16 por duas décadas – muito especialmente depois do AI-5.

Hoje, estamos reconstruindo o país. Temos há 20 anos, novamente, uma lei digna. Temos estabilidade e democracia.

Você pode odiar o presidente Lula ou amá-lo. Pode querer colocar Fernando Henrique Cardoso em cima ou debaixo de um pedestal em praça pública. Pode achar Collor e Sarney desprezíveis – nesses últimos casos, não sei se há outra opção. Mas o importante é que hoje podemos falar o que quisermos deles. Podemos elegê-los, substituí-los e puni-los.

Hoje, 13 de dezembro, é dia de comemorar isso. Xingue um político. Denuncie-o. E depois agradeça aos céus por poder fazê-lo.