Sete meses após a aposentadoria do ministro Eros Grau e algumas votações polêmicas depois, finalmente o Supremo Tribunal Federal (STF) está com o time completo. A posse de Luiz Fux era aguardada, principalmente, para saber qual será a decisão final do tribunal sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. Em duas votações, quando os ministros do STF foram "provocados" para responder sobre a constitucionalidade da legislação, o placar terminou em 5 a 5.
Parte dos ministros entendeu que a lei poderia atingir quem havia sido condenado ou renunciado para fugir de uma cassação certa antes da aprovação da legislação, em junho de 2010. Outra metade alegou, em seus votos, que a Ficha Limpa não pode ser retroativa para prejudicar possíveis candidatos. Tudo por conta de uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou o tempo verbal de um trecho do projeto: de "os que tenham sido condenados" para "os que forem condenados". Dornelles foi acusado de usar a manobra para beneficiar colegas de partido como Paulo Maluf, réu em processos por improbidade administrativa de desvio de recursos públicos.
Artimanhas políticas à parte, a decisão final do STF é aguardada para colocar um fim na eleição de 2010. Sim, porque dependendo de como votar Luiz Fux, muitas decisões da Justiça Eleitoral podem ser mudadas, causando um caos político no país. Mais uma vez o Judiciário terá de terminar o trabalho que o Legislativo deixou pela metade.
Claro que o que se espera de um magistrado é isenção ao fazer sua análise num determinado processo, mas declarações antes da posse mostraram que o novo ministro tende a votar a favor que a Ficha Limpa atinja condenados ou políticos que renunciaram ao mandato antes da aprovação da lei.
Depois de ser escolhido pela presidente Dilma para a vaga no STF, Fux elogiou a lei, alegando que uma legislação que impede a candidatura de políticos fichas-sujas valoriza a moralidade pública. "Tão logo for convocado estarei pronto para decidir." Um voto "em favor da sociedade", como alegou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.
Fux também promete ter um papel importante nas sessões do Supremo. Ao defender uma conversa prévia entre os ministros sobre a votação, ele espera que cenas como o bate-boca entre Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, durante o julgamento do pedido do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, barrado pela Ficha Limpa, não se repita. De lados opostos, Mendes contra a lei, Lewandowski a favor, protagonizaram um embate duríssimo no plenário. Mendes chegou a afirmar que a lei se presta a "casuísmos", o que irritou Lewandowski, que é presidente do TSE.
Battisti
Outro tema polêmico na pauta do Supremo é a decisão sobre a extradição do italiano Cesare Battisti, acusado de quatro homicídios e condenado à prisão perpétua na Itália. Às vésperas de deixar a Presidência, Lula decidiu manter Battisti no Brasil, para irritação do governo italiano. O Supremo havia decidido pela repatriação do ex-ativista, mas deixou para o presidente dar a palavra final sobre o caso. Os ministros largaram a "bomba" no colo do presidente. Pois bem, Lula adiou até o máximo que pode sobre a questão. Agora o caso voltou para o STF, que terá de decidir finalmente o futuro de Cesare Battisti.
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