Pragmatismo

Há pouco mais de três anos, o Tribunal Su­­perior Eleitoral (TSE) decidiu estender a fidelidade partidária para presidente da República, governadores, senadores e prefeitos. Alguns meses antes, o mesmo TSE já havia adotado o mesmo entendimento para os parlamentares. A medida ganhou um apoio de peso. O Supremo Tribunal Federal validou as duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral. As medidas foram recebidas como grandes avanços para conter o troca-troca partidário tão comum no país.

Muitos eleitos por partidos de oposição acabavam mudando para o lado mais poderoso, engrossando bancada de apoio do governante de plantão. Em um total desrespeito ao eleitor, que votava em um candidato de uma determinada sigla e depois via ele migrar para o outro lado motivado por alguma recompensa. O TSE decidiu agir. Muito motivado pelo que se passou após a reeleição do presidente Lula em 2006, quando houve uma sequência de casos de vira-casacas se bandeando para os lados do Planalto. Ideologia? Esquerda e direita? Coisas insignificantes no pensamento dos infiéis.

Bom, a fidelidade partidária conseguiu conter muitas traições. Serviu de base para punições do TSE, que tirou o mandato de vários políticos. Pode-se considerar que a regra chegou a intimidar o meio político brasileiro. Mas não bota mais medo.

Pois bem, como é comum no país, a regra da fidelidade partidária deixou brechas, que passaram despercebidas por algum tempo. Talvez por receio da reação da opinião pública ou do próprio TSE, muitos políticos contiveram a sanha de pular a cerca para a legenda ao lado e não exploraram as deixas da lei. Mas esse "respeito", com o passar do tempo, foi caindo no esquecimento.

Passada a eleição de outubro de 2010, a fatura fechada a favor de Dilma Rousseff, PT e aliados, começaram algumas movimentações, em princípio, silenciosas pelos lados do DEM. Uma disputa interna e a perda de cadeiras no Congresso acirraram a briga entre os caciques da sigla. O que era apenas uma discussão caseira, cresceu e culminou na saída do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, da legenda.

O DEM, que motivou lá atrás, em 2007, o TSE a tomar a decisão sobre a vaga pertencer ao partido, mais uma vez acabou vendo suas fileiras minguarem. Escaldado pela histórica vitória de seu agora ex-partido, Kassab explorou as brechas da legislação para deixar o DEM sem correr o risco de ficar sem o mandato.

A fidelidade partidária limitava o direito de um político mudar de legenda ao descumprimento do programa ou do estatuto partidário; perseguição política interna; e a criação de um nova sigla.

O último item caiu como uma luva nas intenções do prefeito de São Paulo. Com a criação do PSD, Kassab não só se livrou da camisa de força, segundo suas próprias palavras, que o prendia ao DEM, como carregou consigo outros insatisfeitos com o lado oposicionista da legenda em relação ao governo federal.

Kassab e o PSD se aproximam de Dilma, apesar de o prefeito alegar que a nova legenda terá uma postura "independente e que estará ao lado do governo federal nos projetos que considerar corretos". Menos pragmático, impossível.