A ameaça de Richa

O governador Beto Richa repetiu anteontem a ameaça de acabar com a integração do transporte coletivo da região metropolitana. Em entrevista a um programa matinal de televisão, afirmou que não é problema do governo estadual subsidiar o sistema de modo a que os usuários de Curitiba e de 13 outros municípios vizinhos paguem os mesmos R$ 2,85 atualmente vigentes.

Segundo o governador, em 2012 – ano em que apostava na reeleição do ex-prefeito Luciano Ducci –, atendeu a um apelo (eleitoral?) do correligionário e concedeu subsídio de R$ 66 milhões para que a passagem não subisse além de R$ 2,60. Foi uma decisão emergencial e que não se repetiria este ano mesmo que Ducci tivesse sido reeleito, garantiu Richa.

Acontece que o convênio que estabeleceu o subsídio se extingue no próximo dia 7 de maio. Isto significa o seguinte: se não for renovado, as linhas metropolitanas terão de cobrar dos seus passageiros o custo integral – logicamente maior, em razão das distâncias, do que o atual valor da tarifa.

Tarifas desiguais entre a de Curitiba e as dos demais municípios significam, na prática, a desintegração do sistema. Os mais sacrificados serão os usuários metropolitanos que, embora tenham poder aquisitivo médio menor do que o dos curitibanos, serão obrigados a pagar mais caro pela passagem.

Richa diz que este não é um problema dele. Então, cabe aí a primeira pergunta: se não é do governo estadual, de quem, então, seria a responsabilidade? E cabe também uma segunda: a responsabilidade, então, seria do prefeito de Curitiba e de seus 13 colegas metropolitanos?

Talvez a resposta possa ser encontrada na lei complementar 153 assinada pelo próprio governador Beto Richa, em 10 de janeiro deste ano, segundo a qual é da Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), órgão do governo estadual, a competência de manter a integração metropolitana. Em outra lei (063/2012), que sancionou um mês antes, Richa outorgou à Comec a incumbência de gerir o transporte metropolitano.

As duas leis não falam na obrigação do estado de pagar qualquer subsídio, mas, se assim não for, teriam Curitiba e seus vizinhos de adotar uma das duas alternativas: a) aumentar a tarifa para pelo menos R$ 3,10 para cobrir os custos da integração; ou, b) tirar de seus próprios cofres os recursos que faltarem para manter o sistema.

Diante deste dilema, os prefeitos – que não pretendem sacrificar seus munícipes – assumem a mesma posição que Beto Richa, então prefeito de Curitiba, defendia em 2005 na famosa "Carta dos Prefeitos". Neste documento, o então prefeito e colegas de outras capitais brasileiras afirmavam que os transportes metropolitanos não poderiam funcionar sem subsídios estaduais ou federais – caso contrário, quem pagaria o preço de tarifas elevadas seriam exatamente as camadas menos favorecidas da população. Um sério problema social.