Olho vivo
Dor de tornozelo
Às 9h30 da manhã de ontem seriam abertos os envelopes da concorrência de R$ 25,9 milhões para a compra de mil tornozeleiras pequenos rastreadores que permitem fiscalizar a distância os movimentos de detentos que cumprem pena em regime semi-aberto. Às 7h30 da manhã, porém, uma liminar judicial suspendeu a licitação. Duas empresas fabricantes do equipamento, uma de Minas Gerais e outra do Rio, estavam inscritas mas uma terceira, a curitibana Ceabs, achou defeitos insanáveis no edital e impetrou mandado de segurança. Os argumentos dos advogados da banca Vernalha & Pereira convenceram o juiz a, na última hora, cancelar o certame.
Expedito 1
Já está pronta e será protocolada nos próximos dias uma ação popular questionando a oportunidade e a legalidade da compra por R$ 25 milhões de um hotel cinco estrelas em Curitiba para servir de sede para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A advogada do grupo de cidadãos que decidiu impetrar a ação, Silmara Guimarães, teve dificuldades para obter os documentos necessários, mas, quando os conseguiu, ficou surpresa com uma descoberta: bastou apenas um dia para que todo o processo de compra fosse concluído, desde a aprovação até a assinatura do decreto de desapropriação.
Expedito 2
Outra descoberta: a aquisição incluiu uma casa histórica na rua Paula Gomes, tombada pelo patrimônio e, por ser "imexível", estava avaliada em R$ 251 mil. Entretanto, a PGE aceitou pagar quase R$ 2 milhões por ela. Tanto pela riqueza dos recursos como pela rapidez com que as coisas correram, nem parece que o 4 de outubro devesse ser dedicado pela Igreja a São Francisco de Assis o santo dos pobres , mas a São Expedito, pois muito expeditos foram todos os trâmites.
O governador Beto Richa repetiu anteontem a ameaça de acabar com a integração do transporte coletivo da região metropolitana. Em entrevista a um programa matinal de televisão, afirmou que não é problema do governo estadual subsidiar o sistema de modo a que os usuários de Curitiba e de 13 outros municípios vizinhos paguem os mesmos R$ 2,85 atualmente vigentes.
Segundo o governador, em 2012 ano em que apostava na reeleição do ex-prefeito Luciano Ducci , atendeu a um apelo (eleitoral?) do correligionário e concedeu subsídio de R$ 66 milhões para que a passagem não subisse além de R$ 2,60. Foi uma decisão emergencial e que não se repetiria este ano mesmo que Ducci tivesse sido reeleito, garantiu Richa.
Acontece que o convênio que estabeleceu o subsídio se extingue no próximo dia 7 de maio. Isto significa o seguinte: se não for renovado, as linhas metropolitanas terão de cobrar dos seus passageiros o custo integral logicamente maior, em razão das distâncias, do que o atual valor da tarifa.
Tarifas desiguais entre a de Curitiba e as dos demais municípios significam, na prática, a desintegração do sistema. Os mais sacrificados serão os usuários metropolitanos que, embora tenham poder aquisitivo médio menor do que o dos curitibanos, serão obrigados a pagar mais caro pela passagem.
Richa diz que este não é um problema dele. Então, cabe aí a primeira pergunta: se não é do governo estadual, de quem, então, seria a responsabilidade? E cabe também uma segunda: a responsabilidade, então, seria do prefeito de Curitiba e de seus 13 colegas metropolitanos?
Talvez a resposta possa ser encontrada na lei complementar 153 assinada pelo próprio governador Beto Richa, em 10 de janeiro deste ano, segundo a qual é da Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), órgão do governo estadual, a competência de manter a integração metropolitana. Em outra lei (063/2012), que sancionou um mês antes, Richa outorgou à Comec a incumbência de gerir o transporte metropolitano.
As duas leis não falam na obrigação do estado de pagar qualquer subsídio, mas, se assim não for, teriam Curitiba e seus vizinhos de adotar uma das duas alternativas: a) aumentar a tarifa para pelo menos R$ 3,10 para cobrir os custos da integração; ou, b) tirar de seus próprios cofres os recursos que faltarem para manter o sistema.
Diante deste dilema, os prefeitos que não pretendem sacrificar seus munícipes assumem a mesma posição que Beto Richa, então prefeito de Curitiba, defendia em 2005 na famosa "Carta dos Prefeitos". Neste documento, o então prefeito e colegas de outras capitais brasileiras afirmavam que os transportes metropolitanos não poderiam funcionar sem subsídios estaduais ou federais caso contrário, quem pagaria o preço de tarifas elevadas seriam exatamente as camadas menos favorecidas da população. Um sério problema social.