A multa que cresce R$ 800 mil por dia

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Os cofres estaduais to­­­­maram conhecimento ontem de que há mais uma grande dívida herdada de governos anteriores. Ela já monta, no mínimo, a R$ 104 milhões, mas cresce à razão de estimados R$ 800 mil por dia caso não sejam tomadas as medidas exigidas por uma decisão judicial transitada em julgado em novembro do ano passado.

Tudo começou em 2008, quando o Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação civil pública contra o governo por insistir em manter contratações irregulares e terceirizações para prestação de serviços que, pela lei, são privativos de servidores concursados em hospitais públicos. A ação resultou de uma representação do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do SUS – o SindiSaúde.

A decisão judicial, além de obrigar o governo a substituir os terceirizados por servidores aprovados em concursos já realizados ou promover novos concursos para tal fim, estabeleceu multa diária de R$ 1 mil para cada trabalhador mantido em situação irregular. Como são 800 os que se encontram nesta condição, o montante da pena a que o estado está sujeito chega a R$ 800 mil por dia.

Este valor deve ser contado desde o dia 4 de novembro, quando foi publicada a sentença. Como já transcorreram desde então 130 dias, o montante alcança R$ 104 milhões.

Diante do descumprimento da ordem judicial, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região chamou o governo às falas anteontem. Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado por um representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que se comprometeu a apresentar proposta de solução até o próximo dia 15 de abril.

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Relatórios do SindiSaúde, tomados como base pelo Ministério Público e pela Justiça, indicam situação grave em vários hospitais públicos esta­­duais. Somente no Hospital do Trabalhador, em Curitiba, há pelo menos 500 funcionários contratados irregularmente. No Centro de Reabilitação da APR – inaugurado no governo Requião – o número passa de uma centena. Casos semelhantes se repetem em hospitais de Paranaguá, Campo Largo, Londrina e Francisco Beltrão.

Além da forma de contratação, há também outros desvios, como o de leigos não qualificados prestando serviços de enfermagem, radiologistas, laboratoristas etc. – funções privativas de diplomados e devidamente concursados.

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O radar e a reeleição do prefeito

O prefeito Luciano Ducci demorou 48 horas para tomar medida de agrado à opinião pública. Ontem à tarde, ele determinou providências para o rompimento do contrato com a Consilux, a empresa que gerencia o sistema de radares e dos demais equipamentos de fiscalização eletrônica do trânsito da capital.

Diante da gravidade das denúncias feitas pelo Fan­­tástico, domingo à noite, nas quais a Consilux aparece entre empresas do setor acusadas de fraudar licitações e anular multas, cresceu a indignação popular contra o sistema. Os fatos novos somaram-se às antigas desconfianças alimentadas desde a implantação dos radares na gestão do então prefeito Cassio Taniguchi, na década de 90, e mantidas posteriormente nos mandatos de Beto Richa e Ducci.

Ducci certamente percebeu que as primeiras medidas anunciadas por ele, na segunda-feira, de simplesmente abrir sindicância para apurar as denúncias, não seriam suficientes para satisfazer o clamor público. Era preciso mais, argumentaram os conselheiros políticos que o auxiliam na pavimentação da sua campanha de reeleição para a prefeitura.

Ônibus

Eles já tinham percebido o desgaste político provocado pelo aumento da passagem de ônibus, de 13%, e do Estacio­­namento Regulamentado (EstaR), de 50%, decretados enquanto os tamborins carnavalescos ainda ecoavam no Centro Cívico. Logo, não seria de bom alvitre atitude menos drástica do que o rompimento unilateral com a Consilux.

O estranhável, neste episódio, é que as denúncias do Fantástico não eram exatamente novas. Elas chocaram pelo fato de terem sido fruto de constrangedoras confissões que um funcionário da empresa involuntariamente gravou diante de câmeras escondidas.

Na verdade, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas e a Justiça, por várias vezes, foram chamados a examinar hipóteses semelhantes de irregularidades que, já há anos, rondavam os contratos e a própria higidez na operação do serviço. Mesmo assim, apesar das velhas e insistentes suspeitas, nunca se observou proporcional rigor na apuração por parte da prefeitura.

Teria sido, portanto, a repercussão da reportagem do Fantástico o motivo da decisão do prefeito? E que peso teve nela o fato de Luciano Ducci estar empenhado na própria reeleição?