A operação raspa tacho

Assim, não mais do que de repente, o governo estadual decidiu que há muita pressa, mas muita mesmo, em criar um caixa único para administrar as finanças estaduais. A pressa parecia não existir nos quase três anos anteriores – o que leva a crer ter acontecido nos últimos dias uma espécie de big-bang, uma imprevista explosão de genialidade para que se descobrisse que, com caixa único, o dinheiro do contribuinte será melhor aplicado.

Ainda hoje, o plenário da Assembleia Legislativa será transformado em comissão geral para que, sem mais delongas, os deputados aprovem a criação do Sigerfi – o Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Financeiros. Cabe perguntar: por que o governo está tão interessado nessa tal gestão centralizada dos recursos financeiros?

Mas antes de responder à pergunta, uma explicação sobre o que é, na prática, o Sigerfi. Trata-se de uma superconta bancária na qual serão depositadas todas as receitas dos órgãos estatais, sejam as relativas aos impostos, como o ICMS e o IPVA, sejam as taxas recolhidas pelas autarquias. Nesse caso, as taxas arrecadadas pelo Detran ou pela Junta Comercial (só para citar dois exemplos), ao invés de serem administradas diretamente pelos órgãos respectivos, passarão a compor um fundo sob administração central da Secretaria da Fazenda.

A partir dessa descrição sumária do Sigerfi, já é possível inferir as razões do interesse do governo. A principal é muito evidente: por algum tipo de descontrole, os gastos do governo subiram em proporção maior do que a receita. Isto é, o que o estado arrecada em impostos (as chamadas receitas correntes) não tem sido suficiente para arcar com a crescente despesa fixa.

Por exemplo: todos os meses é preciso pagar a folha do funcionalismo, inchada pelo excesso na criação de cargos comissionados. Além disso, não se pode deixar de aplicar em saúde e educação os porcentuais constitucionais. Tem mais a segurança pública, o sistema prisional etc, etc. E ainda mais: as transferências para a Assembleia, para o Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público...

Diante de tanto, sacrificam-se os investimentos – isto é, não se fazem obras, o estado fica parado. Mal e mal consegue pagar a folha, principalmente no fim do ano, quando se acumulam num mesmo mês o salário normal de novembro, o de dezembro e o 13.º.

Daí o interesse de fazer um "raspa tacho" rotineiro do dinheiro das autarquias, de modo a permitir que elas deixem de aplicar em favor da melhoria dos próprios serviços e vejam seus fundos usados para socorrer os apertos do governo em outras áreas.

No fundo, o estado fica com a sensação de que está devendo para si mesmo, mas não é bem assim, pois se obriga a devolver com juros e correção o que tira das autarquias. Já fizeram isso em outros lugares e não deu muito certo: o Rio Grande do Sul, estado do qual o modelo foi copiado, só viu piorar suas finanças.