Depois da porta arrombada

• 0

Porta arrombada, tranca de ferro. O velho ditado se aplica às medidas que vereadores da oposição estão propondo para que não mais se repitam casos tão dantescos como o de gastar R$ 30 milhões em publicidade e, além disso, beneficiando empresa da mulher do presidente da Câmara Municipal, único a autorizar despesas na Casa.

Isso mesmo: segundo o líder da oposição, Algaci Túlio (PMDB), nenhum vereador, nem mesmo os que compõem a Mesa, tem acesso aos procedimentos de licitação, contratação, definição de gastos e prestações de contas. Todos os atos praticados envolvendo tais quesitos eram (e são ainda) de competência exclusiva do presidente – no caso, o vereador João Cláudio Derosso.

Por esse motivo, os cinco vereadores de oposição sugeriram ontem um conjunto de emendas à Lei Orgânica do Município de modo a fechar as portas arregaçadas que permitem passagem livre a operações não republicanas com dinheiro público.

Uma dessas portas é encontrada no artigo 98 da Lei Orgânica. Diz o artigo: "Ne­­­nhum servidor poderá ser diretor ou integrar conselho de empresa fornecedora ou que realize qualquer modalidade de contrato com o município". Ora, a mulher do presidente Derosso foi exonerada do cargo que mantinha na Câmara assim que assinou o contrato entre a sua empresa, a Oficina da Notícia, e a própria Câmara. Logo, o artigo teria sido respeitado e tudo se encaixaria nos limites da legalidade.

A emenda proposta quer fechar esta brecha. Ela acrescenta um parágrafo ao artigo 98, determinando que a vedação deve se aplicar já desde o momento em que se iniciar qualquer processo de licitação. Na prática, se já existisse esse dispositivo na lei, a funcionária comissionada Cláudia Queiroz Guedes, lotada no gabinete de Derosso, estaria impedida de participar da licitação. Ou, então, teria de ser exonerada antes do início da licitação.

A emenda, certamente, não será suficiente para eliminar totalmente esse tipo de favorecimento, mas sem dúvida será – se aprovada – um fator de inibição à liberdade e descontrole com que tudo transcorre na Câmara. Será também um fator de inibição se outra proposta da bancada de oposição for incorporada à Lei Orgânica do Município.

A emenda inclui dois incisos ao artigo 20. O primeiro deles cria uma comissão de fiscalização e controle interno das contas da Câmara, composta por representantes de todos os partidos. O outro inciso dá a essa comissão a prerrogativa de julgar as contas da mesa. Quem sabe, se ela já existisse, não teriam ido para o ralo com tanta facilidade R$ 30 milhões em cinco anos!

Processante

Já a vereadora Renata Bueno, do PPS, partido que faz parte da base situacionista, apresentou ontem outra ideia: a instalação de uma Comissão Processante para examinar as denúncias que pesam contra Derosso. Uma das condições é o imediato afastamento do presidente por 90 dias para assegurar liberdade às investigações. Se a proposta for recusada, Renata promete impetrar mandado de segurança. A legislação prevê que a comissão deve ser composta por três vereadores sorteados entre os desimpedidos.