Draga suga Tribunal de Contas e MP

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O Tribunal de Contas não só acompanha como também já praticamente deu seu aval para a compra da draga chinesa pela Appa. E do Ministério Público não vem notícia de que o milionário negócio esteja sendo acompanhado com a devida atenção e tomadas as providências cabíveis – muito embora se acumulem as evidências de que se trata de mais uma daquelas operações que despertam suspeitas plausíveis. Exemplo mais notório desse tipo de operação é aquela que envolveu a compra dos 22 mil televisores laranja pela Secretaria de Educação.

No caso da draga, além de o valor de R$ 40 milhões ser mais que o dobro do pago pelos televisores (R$ 18 milhões), a parte vendedora também dá motivos que podem levar a desconfianças quanto à legalidade ou mesmo à moralidade do negócio. No caso dos televisores, a operação beneficiou o maior doador da campanha campanha eleitoral do governador Roberto Requião. No da draga, o vendedor é um empresário que ficou conhecido pelo fato de ter vendido à Polícia Militar grande quantidade de jaquetas coreanas, ter recebido parte do pagamento e nunca ter entregue a mercadoria.

Apesar desse passado comprometedor, o governo volta a fazer negócio com o mesmo vendedor – o comerciante grego Georges Pantazis, titular da empresa Interfabric Indústria e Comércio Ltda., vencedora da licitação internacional que serviu para dar roupagem legal à draga encontrada à venda na China – cujas especificações técnicas eram iguaizinhas àquelas descritas no edital de compra. É algo semelhante a encontrar duas pessoas com impressões digitais idênticas. Um representante do Tribunal de Contas fez parte da comitiva organizada pela Appa para ir à China "vistoriar" a draga e voltou satisfeito com o que viu.

Pois agora surge uma outra novidade que demonstra, no mínimo, a falta de cuidado da própria Appa e dos organismos de fiscalização, controle e defesa do patrimônio público – os citados Tribunal de Contas e o Ministério Público. Trata-se do seguinte: a Interfabric e seu dono, o sr. Pantazis, estavam legalmente impedidos de sequer participar da licitação e, muito menos, de serem declarados seus vencedores.

Por um simples motivo: a Interfabric está judicialmente penhorada em favor de um advogado de Curitiba, credor de uma dívida (honorários de sucumbência) não paga pela empresa. A decisão de penhorar as cotas do capital social da Interfabric, pertencentes a Georges Pantazis, foi da 5.ª Vara Cível de Curitiba, conforme se vê nos autos do processo 517/2002. A penhora da Interfabric foi determinada porque, após quebra do sigilo fiscal, foi constatado que a empresa era o único "bem" registrado em nome de Georges Pantazis.

Comunicada por ofício assinado pelo juiz da Vara Cível, a Junta Comercial do Paraná deveria ter averbado a penhora e a feito constar nas certidões do contrato social. Estranha­­mente, a Junta não fez a averbação, mesmo inexistindo quaisquer recursos que pudessem sustá-la. Diante da desobediência, um novo ofício já foi expedido pela 5.ª Vara, que deverá ser protocolocado na Junta Comercial nos próximos dias.

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Olho vivo

Nervos

A pesquisa Datafolha sobre as eleições no Paraná, que deve estar nas páginas da Folha de São Paulo de hoje, está mexendo com os nervos das várias correntes envolvidas. O prefeito Beto Richa, por exemplo, torce para figurar em primeiro lugar – seria um trunfo a mais para atingir dois coelhos numa só cajadada. De um lado, avança sobre seu adversário interno no PSDB, Alvaro Dias, defensor do sistema de pesquisas para definição de candidaturas; de outro, acha que afastará as últimas ameaças para uma composição em que Osmar Dias, do PDT, sairia como cabeça de chapa. Se, no entanto, Beto figurar em segundo ou terceiro lugares, o Datafolha poderá lhe ser penoso.

Concurso

Não é improvável que já no próximo ano a Assembleia promova o primeiro concurso para preenchimento de vagas em seus quadros – única forma que, a partir de agora, segundo seu presidente, Nelson Justus, permitirá o ingresso de novos servidores. O encarregado de verificar a eventual necessidade de contratações é o deputado Durval Amaral – o mesmo que se desincumbiu da tarefa de extinguir 642 cargos na semana passada.

Erramos

Ao contrário do que esta coluna publicou, não foi o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) que deu parecer técnico negativo ao projeto do Sipar – a usina que industrializará o lixo metropolitano – de autoria do Recipar, consórcio vencedor da concorrência promovida pela prefeitura de Curitiba. O parecer foi da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura do Tribunal de Contas.