Durval e a (nova) Casa Civil

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Já não há mais dúvida de que o deputado Durval Amaral será mesmo o ungido pela Assembleia Legislativa para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas aberta com a aposentadoria compulsória de Heinz Herwig. Ontem, o outro candidato à vaga, o auditor do TC Cláudio Augusto Canha, tentou impugnar a candidatura de Durval, alegando que ele não preenchia tempo mínimo de exercício na área do Direito.

O questionamento foi examinado ontem por uma comissão especial nomeada pelo presidente Valdir Rossoni. O veredicto era mais do que previsível: a impugnação foi derrubada e a data da eleição marcada para segunda-feira, dia 21. Durval esperava pela chance pelo menos desde 2008, quando tentou se habilitar para a vaga do conselheiro Henrigue Neigeboren, para a qual, no entanto, em decisão até hoje sub judice, foi nomeado Maurício Requião.O parlamentar deixa a Casa Civil, posto que ocupou desde o primeiro dia do governo Beto Richa. Para seu lugar foi designado Luiz Eduardo Sebastiani, remanejado da secretaria da Administração e Previdência.

A mudança no secretariado decorrente da eleição de Durval para o TC, de aparência meramente burocrática, na verdade revela um lado interessante: a Casa Civil deixa de ser ocupada por um político experiente e passa a ser comandada por um técnico. No passado, a Casa Civil teve mais importância: no governo José Richa, por exemplo, seu titular foi ninguém menos do que Euclides Scalco, posteriormente chefe da Casa Civil de FHC. No governo Alvaro Dias, foram dois juristas de renome: Acir Breda e Wagner Pacheco.

Olho vivo

Fábula 1

Uma grande rede de supermercados do Paraná, com sede na Região Oeste, devia ao Fisco estadual a fábula de R$ 30 milhões. Esgotados todos os meios administrativos para se creditar da importância, o estado recorreu à Justiça. E esta, reconhecendo não haver dúvidas quanto à dívida, fez uso da prerrogativa legal de determinar a penhora de 30% dos valores pagos com cartão de crédito pelos clientes da rede – isto é, de cada R$ 100,00 reais em compras com cartão, R$ 30,00 seriam automaticamente transferidos para os cofres públicos. Assunto, portanto, resolvido e acabado?

Fábula 2

Pelo jeito mão. Estranhamente, esta solução parece não ter agradado o governo que, embora tivesse a certeza de que recebia em espécie e com rapidez o que lhe deviam, preferiu ignorar a decisão judicial e firmar um acordo amigável com a empresa, pelo qual esta penhorou em favor do estado dois imóveis – na verdade, o espaço de duas lojas em que continua operando. Ou seja: não entrou nenhum centavo nos cofres do credor, o erário. Seguindo ordens superiores, o acordo foi assinado por dois representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Fábula 3

Consultada, fonte da Receita Estadual disse que não poderia se manifestar sobre o assunto, alegando sigilo fiscal – mas deu uma pista para muitos outros grandes devedores do Fisco estadual: os termos do acordo firmado podem ser conhecidos mediante consulta aos autos do processo nº 345/2008 que tramitou na 3ª Vara Cívil de comarca de Cascavel.

Comissionados

Começa a tramitar na Assembleia anteprojeto de lei criando mais 240 cargos comissionados no Tribunal de Justiça. Na justificativa encaminhada pelo presidente do TJ, 120 vagas serão preenchidas por bachareis em Direito para prestar assessoria a juízes de primeiro grau (120) e outras 120 para desembargadores. Como não há necessidade de concurso, o preenchimento será bem simples: o magistrado indica o nome de sua preferência e o presidente do Judiciário nomeia.

Tempos 1

O PTB curitibano sacramentou ontem sua adesão à candidatura do prefeito Luciano Ducci. Vai integrar a coligação que já tem como certas as participações do PSB, PSB, DEM, PP e PSD. Dependendo ainda da definição do tempo de televisão que a Justiça Eleitoral definirá (ou não) para o PSD, Ducci já sai na arrancada com mais de 10 minutos nos programas eleitorais gratuitos. Se conseguiir que o PMDB também ingresse na frente, subirá para quase 15 minutos.

Tempos 2

Já seu principal adversário, Gustavo Fruet, que por enquanto tem como certa a aliança de seu partido, o PDT, com o PT, tem garantidos pouco mais de 5 minutos. Com o PV (que pode anunciar esta semana o apoio a Fruet) sobe para aproximados 6 minutos. Ratinho Jr., do PSC, com PCdoB e PR, chega aos 4 minutos. Rafael Greca, se se confirmar candidato do PMDB, terá pouco mais de 3 minutos.