Falta dinheiro ou falta controle?

Os governantes acostumaram-se a jogar a culpa na falta de recursos para justificar a deficiência dos serviços públicos ou a escassez de obras. Até podem estar corretos, afinal são tantas e tão custosas as demandas que o dinheiro que tiram do bolso dos contribuintes não é mesmo suficiente para tudo. Entretanto, piores do que a exiguidade da receita são a ineficiência e o desperdício – dois dos males crônicos de que sofre a administração pública.

Exemplos prontos e acabados de ineficiência e desperdício foram revelados pelos repórteres da Gazeta do Povo que, na edição de domingo, mostraram o descalabro da destinação de recursos para custeio de delegacias de polícia que nem sequer existem. O levantamento apontou que, nos últimos oito anos, foram jogados fora R$ 22 milhões do orçamento destinado à segurança pública – justamente o setor que, segundo se repete sempre, apresenta as maiores carências.

Como jornalistas não têm acesso, domínio ou controle sobre todos os instrumentos de que dispõe o governo para saber de onde vem e para onde vai a arrecadação, é justo imaginar que a realidade seja pior e que a cara do desperdício seja ainda mais feia do que a aferida pela reportagem.

A favor da atual administração é preciso constar que o problema é antigo – vem de muito tempo antes da assunção ao poder deste governo, que a exemplo de todos os anteriores também prometeu cortar as despesas inúteis ou exageradas. Tanto que, no ano passado, achou ter obtido amplo sucesso ao divulgar ter reduzido em 19% o custo da máquina, gerando economia de R$ 70 milhões.

Sabe-se agora, porém, que seus controles continuaram frágeis, pois 18 meses após o início da gestão o governo fica sabendo pelo jornal que, sob sua tutela, muito dinheiro continuava tomando o caminho do ralo. Tal fato desmente, pelo menos parcialmente, a escassez de verbas e mostra que há, isto sim, abundância de descontrole no gerenciamento do gasto público.

Ontem, um dia após o atordoamento que reportagem causou e que o obrigou a reunir seus assessores em pleno domingo, o governador Beto Richa teve um refresco: o Tribunal de Justiça reformou decisão anterior e decidiu autorizá-lo a transferir para a Segurança Pública os recursos do tarifaço do Detran. Só que esta medida aumenta ainda mais a sua responsabilidade e o impele a explicar melhor se, de fato, precisava mesmo aumentar em até 271% as taxas do Detran.

Ora, se a Segurança mandava dinheiro até para delegacias inexistentes e gasolina para carros que já não rodavam, suas necessidades não seriam menores do que as relatadas? Além daqueles denunciados, não haveria na mesma área outros gastos irregulares ou que pudessem ser suprimidos e redirecionados para cobrir necessidades reais? Será que é apenas na Segurança que descontroles e desperdícios desse gênero são praticados? Neste caso, basta auditar apenas as contas dessa secretaria e fechar os olhos para o que pode estar acontecendo também na Saúde, na Educação e em tantos outros setores? Basta reestruturar apenas a Polícia Civil, conforme anunciado ontem?

Um lembrete: a última vez em que houve reestruturação administrativa profunda do estado, com resultados excepcionais, foi há 38 anos, no governo Jayme Canet Jr. – uma das razões para que, naquele tempo, de cada 100 dinheiros arrecadados, 43 podiam ser investidos.