Fim de governo sinaliza para a herança maldita

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O governador Roberto Requião terá de renunciar ao cargo no dia dois de abril do ano que vem para concorrer ao Senado. Contados a partir de hoje, restam-lhe, portanto, exatos 186 dias para fazer o que não fez nos 2.193 dias transcorridos desde a sua posse, em janeiro de 2003, até hoje. Já seria de bom tamanho se, no curto período que ainda tem, resolvesse pelo menos os problemas que criou. Dará tempo? Se não der, deixará para seus sucessores – incluindo o vice Orlando Pessuti – uma série de pendências cuja tendência é custar cada vez mais caro ao Paraná.

Vamos a três delas:

Multa com o Tesouro

O Paraná já recolheu aos cofres da União cerca de R$ 200 milhões em multas em razão do inadimplemento dos títulos públicos que entregou ao Banco Itaú quando da privatização do Banestado. Ninguém contesta que a venda do banco estadual, da maneira como foi realizada pelo governo que antecedeu o de Requião, foi um péssimo negócio. Que acabou se tornando pior quando, por vias muito tortas, os termos contratuais firmados com o Itaú foram rompidos unilateralmente pelo governo. Sobraram não só a multa aplicada pelo Tesouro Nacional como também dificuldades intransponíveis para a tomada de novos empréstimos, recebimento de repasses etc.

Apesar da barulheira que se fez ao longo desses anos, o problema não foi resolvido. Está no Senado há quase dois anos um projeto de resolução que, em tese, livraria o Paraná da inadimplência. O atropelo da legalidade, porém, cometido a partir de 2003, levou ao impasse que, se Requião não superar nesses poucos meses que lhe restam, será uma das heranças malditas com que seus sucessores terão de lidar.

Pedágio

Em novembro próximo, as concessionárias vão informar o distinto público usuário das estradas que a tarifa terá um novo aumento, o sétimo desde que Requião prometeu aos eleitores, em 2002, que o pedágio acabaria ou, obrigatoriamente, baixaria de preço. Nem uma coisa nem outra. Nesse meio tempo tentou de tudo: ameaçou de encampação, falou em rodovias alternativas (as tais Estradas da Liberdade), tentou negociações oferecendo novas vantagens às concessionárias, pensou colocar a Copel para pedagiar estradas, foi inúmeras vezes à Justiça... Nada feito! Tudo continuou exatamente como estava. A última tentativa está agora nas mãos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): Requião propôs-lhe devolver as rodovias. A ANTT não se manifesta.

Enquanto tudo isso acontecia, as estradas perdiam obras de duplicação, contornos, terceiras vias, pontes e viadutos... E crescia para cerca de R$ 1 bilhão a dívida judicial com as concessionárias – que fatalmente entrará no cálculo de futuras tarifas a serem pagas pelos usuários.

Sanepar

O caso da Sanepar é outro exemplo típico da herança que o governador Roberto Requião deixará. Como nos episódios anteriores em que decidiu que os contratos de nada valiam, também neste o acordo de sociedade com um grupo privado também foi contestado. Requião queria o sócio Dominó fora da Sanepar. Moveu dezenas de ações judiciais, impediu atualização de tarifas, tentou realizar assembleias de aumento de capital, propôs novas leis e – o que aconteceu? – nada feito.

A não ser o fato recente, já descrito por esta coluna na última semana, de se promover um verdadeiro "desmanche" da companhia. Cerca de um terço do seu patrimônio, representado por todo o sistema de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos de Curitiba e região metropolitana, está sendo retirado dos seus ativos e repassado para o governo.

A Sanepar sairá enfraquecida e, tudo indica, os sócios indesejados continuarão por lá, protegidos pelos contratos e pela Justiça que os reconhece.

Faltam 186 dias para o término da era Requião.