Dotti e a crise do PSDB
O professor René Dotti, jurista paranaense de prestígio nacional, não é filiado a nenhum partido o que não significa que se mantenha distante ou desinteressado pelo que de mais relevante acontece no cenário político tanto nacional quanto local. Trata-se, sobretudo, de um democrata que moldou suas convicções, na condição de advogado, principalmente como defensor de reus perseguidos pelo regime militar. Tais convicções se estendem à sua visão quanto à importância para a democracia das organizações partidárias e de seu papel para garantir a solidez das instituições republicanas.
Por isso, acompanha com preocupação o processo de "desestruturação degenerativa do ideal social democrata" do PSDB única legenda hoje que, acredita, teria condições de fazer o contraponto à tentativa do PT de se tornar hegemônico no país, à custa, muitas vezes, da cooptação fisiológica de outras agremiações.
Dotti concorda com o economista e ex-deputado federal Hélio Duque, que vem defendendo a refundação do PSDB com o sentido de devolver-lhe "o ideário traçado pela carta constitutiva" e de permitir-lhe vencer "a subalternidade, os interesses personalistas e arranjos políticos indecentes" em que o está mergulhado.
Cidadão honorário do Paraná e ex-secretário estadual da Cultura, o professor René Dotti sente-se com legitimidade para opinar a respeito das recentes manifestações que envolveram o senador Alvaro Dias e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, ambos do PSDB. O debate travado entre eles pela imprensa exemplifica as dissenções internas, mas, acentua o jurista, "desde logo, sinto-me no dever de contestar a afirmação do presidente da Assembleia, segundo a qual faz dez anos que ele [Alvaro] não faz outra coisa a ser atrapalhar o PSDB."
Dotti defende: "Ao contrário da acusação, ninguém mais que o senador Alvaro Dias tem sido a voz lúcida, eloquente, corajosa e permanente na Câmara Alta como líder da oposição e na vigorosa representação partidária". Para ele, as declarações de Rossoni foram motivadas "pelos interesses subjacentes às eleições de 2014" e não explicam as razões pelas quais Alvaro Dias foi alijado da vida partidária no Paraná.
O professor René Dotti conclui com uma citação do cientista político Vamireh Chacon: "Os partidos não são meros grupos de interesse, fazendo petições em causa própria ao governo; pelo contrário, para ganharem suficiente apoio, os partidos precisam antecipar alguma concepção do bem comum." Não é esta preocupação que Dotti percebe existir na crise do PSDB.
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Assim, de repente, uma licitação lançada pelo Porto de Paranaguá que seguia em ritmo de mar calmo acaba sendo suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Seriam destinados R$ 35 milhões à empresa que se apresentasse em melhores condições para instalar um completo sistema informatizado de controle das atividades portuárias incluindo exigências de segurança e vigilância que, a partir dos ataques de 11 de setembro de 2001 às Torres Gêmeas (NY), passaram a ser impostas a terminais marítimos de todo o mundo. Uma das finalidades do sistema é a de prevenir ações terroristas nos portos.
Acontece que o edital de licitação 007/2012 continha sinais evidentes de que estava direcionado para beneficiar uma só empresa e alijar todas as que ousassem entrar na concorrência. Dentre as que se consideraram prejudicadas pelo suposto direcionamento estavam a Infrabrazil Tecnology (de Curitiba) e a Trielo Informática (paulista), que contrataram o escritório Muniz Advogados para interpor os recursos devidos contra a licitação.
O TCU se convenceu com os motivos alegados pelos reclamantes e determinou ao Porto de Paranaguá a imediata suspensão da licitação. Apesar das evidências de que apenas uma empresa seria a favorecida, duas conseguiram chegar quase ao fim do processo licitatório. Bastava apenas a abertura das respectivas propostas de preço para que o martelo fosse batido em favor de uma delas.
As duas firmas que chegaram (quase) ao fim foram a IB Tecnologia e Sistemas e a Dataprom Equipamentos de Serviços de Informática Industrial. Nas fases anteriores da licitação, a primeira obteve 192 pontos (entre 200 possíveis) e a outra, 166. As propostas de preço, cujos envelopes não puderam ser abertos por decisão judicial, é que definiriam a vencedora.
Mas que poder teria qualquer das duas para influir sobre o resultado e abocanhar sozinha os R$ 35 milhões? Uma investigação, ainda superficial, levanta a ponta do fio que, ao fim da meada, pode chegar a poderosos políticos. Um deles seria um senador do Nordeste, dublê de empresário do ramo de informática e sócio dos donos da suposta principal beneficiária do esquema. O senador seria amigo de influentes deputados estaduais do Paraná, que teriam agido como lobistas do negócio. Na outra ponta da investigação aparece o nome da outra concorrente como frequente ganhadora, nos últimos anos, de licitações em serviços da prefeitura de Curitiba e do governo estadual.
O atual superintendente da Appa, Luiz Dividino, que herdou licitação de seu antecessor, Airton Maron, não descarta a possibilidade de anular o edital e lançar outro corrigindo as distorções apontadas.