Olho vivo
Tudo na Justiça 1
Apesar de o governador Beto Richa ter acatado a ordem do Tribunal de Contas de suspender temporariamente o processo de licitação do "Tudo Aqui Paraná", a oposição não desistiu de recorrer à Justiça para desvendar os mistérios que rondam o projeto. Ontem, deu entrada numa das várias da Fazenda Pública a uma petição em que requer toda a documentação referente à concorrência que pretende destinar R$ 3 bilhões para que uma empresa privada administre nove centrais de serviços públicos, por 25 anos.
Tudo na Justiça 2
A decisão de entrar na Justiça para obter as informações foi tomada após o malogro de pelo menos três tentativas de obtê-las pelos meios regimentais da Assembleia Legislativa. Um requerimento foi rejeitados, assim como um convite e uma convocação do secretário do Planejamento, Cassio Taniguchi. Todos os pedidos foram derrotados pela maioria governista, sob o argumento de que as explicações já tinham sido dadas em audiência pública e também ao Tribunal de Contas.
Tudo na Justiça 3
O líder da oposição, deputado Tadeu Veneri, mostrou ontem na tribuna foto da audiência pública: pouco mais de uma dezena de pessoas ocupava o acanhado auditório em que foi realizada com o detalhe de que a maioria dos presentes era constituída por servidores do próprio governo. Por outro lado, o presidente do Tribunal de Contas, Artagão de Mattos Leão que mandou suspender a licitação que ocorreria no próximo dia 25 desmentiu Taniguchi: o TC nunca foi procurado para conhecer previamente o edital.
Completa nesta quinta-feira, dia 11, o período de 100 dias que o prefeito Gustavo Fruet pediu aos curitibanos prazo em que, prometeu, apresentaria o inventário da administração anterior. Conhecida a realidade herdada, começaria de fato o governo com a marca das ideias e projetos que pregou durante a campanha eleitoral do ano passado.
Ainda que extraoficialmente, já se conhecem dados preocupantes, como os R$ 500 milhões em compromissos não pagos ou sequer empenhados pela administração de Luciano Ducci. Já está concluído o extenso relatório que revela as minúcias desta situação e que será enviado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para as providências devidas.
Algumas das irregularidades detectadas estão sujeitas à caracterização como crimes contra a administração e contra o patrimônio público, com penas variáveis que podem chegar até à prisão dos responsáveis. Se o MP, em investigação própria, acatá-las, caberá a ele oferecer denúncia à Justiça.
Além de situações típicas de má gestão orçamentária, como as de atrasar pagamentos de fornecedores e de realizar despesas sem empenho prévio, há outras que não se sabe se estão mencionadas no relatório. Por exemplo: a equipe do prefeito confirmou o suposto superfaturamento nas obras do viaduto estaiado da avenida das Torres, denunciado na campanha? E, em caso positivo, teria iniciado ou concluído negociações para obter redução sobre os quase R$ 100 milhões destinados à obra? Pensa-se o mesmo em relação aos estacionamentos subterrâneos concedidos à iniciativa privada, sobre os quais pesam também desconfianças.
Embora ainda se desconheça o teor do documento, ele deve representar um gesto simbólico de Gustavo Fruet, equivalente a um "passar a régua" isto é, riscar um limite preciso entre a administração anterior e a sua. Tomada esta medida, não se fala mais no passado, apenas no futuro. Ou, como diria Roberto Carlos: "Daqui pra frente, tudo será diferente".
E o futuro apresenta para o prefeito inúmeros desafios. Após pelo menos oito anos em que o planejamento urbano foi desfigurado, dando-se preferência a obras pontuais que rendessem votos, o principal desafio é exatamente este: o de restabelecer, com urgência, o planejamento de médio e longo prazos, voltado a pensar a cidade para as próximas décadas.
No contexto de pensar o futuro há questões, no entanto, que exigem decisões imediatas. Uma delas é o que fazer (ou não fazer) do metrô projeto deixado pela gestão anterior, com parte do financiamento já garantido, mas que não agrada a uma parte considerável da comunidade de urbanistas. Fazer o metrô nos moldes propostos dizem eles , ao contrário de propiciar correto ordenamento do crescimento, pode comprometê-lo, com sérios reflexos para toda a região metropolitana.
Espera-se que já a partir de depois de amanhã comecem a se acender as primeiras luzes do "daqui pra frente".