Olho vivo
Tudo certo? 1
O governo do estado anunciou ontem que concluiu o processo de compra de 1.220 novas viaturas para as polícias Militar e Civil, ao custo final de R$ 122,5 milhões. A licitação esteve encalacrada por vários meses. É que o Tribunal de Contas, após ter recebido denúncias principalmente de especialistas da Polícia Militar, em julho passado suspendeu a realização do certame. Pesavam contra ele a suspeita de graves irregularidades.
Tudo certo? 2
A principal delas dizia respeito ao fato de, embora a concorrência fosse para comprar veículos das fábricas de veículos, estes deveriam ser entregues com acessórios de outros fabricantes. Como o preço seria definido pelo global, tornava-se impossível saber se o custo dos itens suplementares correspondia às ofertas mais vantajosas. Além disso, alguns dos acessórios definidos no edital equipamentos de radiocomunicação e de informática, por exemplo não "falavam" com o sistema já em uso nem eram os que apresentavam a melhor qualidade.
Tudo certo? 3
O Tribunal de Contas alertou o governo sobre tais irregularidades, mas não lhe foi dado conhecimento sobre se, de fato, elas foram sanadas. O fato é que, ontem, foi anunciada a compra, com uma "economia" de R$ 15 milhões em relação ao valor inicialmente previsto, de R$ 137 milhões. Não se sabe, ainda, se a "economia" foi decorrente da retirada de alguns acessórios ou se foi pela diminuição do número de viaturas, já que a compra planejada era de 1.255 veículos, mas ontem o governo confirmou 1.220.
Depende
Tende a ficar para janeiro a reforma do secretariado de Beto Richa. Um dos fatores a determinar o adiamento é a convenção do PMDB marcada para 15 de dezembro. Três candidatos disputam a presidência do partido: Requião, Pessuti e Romanelli esse último da cota fiel a Richa, os dois primeiros de oposição ao governo, embora em campos diferentes. A intensidade de participação do partido no secretariado dependerá do resultado.
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O Ministério da Justiça descredenciou da condição de Oscip o Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec). A medida, publicada no Diário Oficial da União do último dia 23 de outubro, foi tomada em razão da nomeação de um servidor público para presidir a instituição o que é proibido por lei.
A história é a seguinte: logo que assumiu o governo estadual, em janeiro do ano passado, o governador Beto Richa indicou o vereador Omar Sabbag Filho para ocupar a direção do Lactec uma entidade do terceiro setor, de direito privado, que recebe recursos públicos como remuneração a serviços prestados a órgãos estaduais e municipais. Richa se precipitou na indicação ou foi mal orientado pelo seu corpo jurídico?
Acontece que a Lei 9.790/99 prevê a perda da qualificação de Oscip as instituições que tenham a dirigi-las servidores ou agentes públicos. No caso, embora licenciado de ambas, Sabbag acumula as condições de professor da Universidade Federal do Paraná e vereador de Curitiba (PSDB).
Tão logo ocorreu a posse de Sabbag na direção do Lactec, os advogados André Passos e Tarso Violin endereçaram consulta ao Ministério da Justiça indagando sobre sua legalidade. Entre idas e vindas nas instâncias jurídicas do ministério, somente quase dois anos depois houve a manifestação e a decisão final: a indicação de Sabbag transgrediu a legislação e, por causa disso, o Lactec foi penalizado com a perda do título de Oscip.
Em razão disso, o instituto já não pode firmar parcerias com órgãos públicos nem receber remuneração com recursos do orçamento público a menos que participe, como qualquer instituição privada, de processos licitatórios comuns.
O Lactec é formado por uma associação da qual fazem parte a Copel, a Federação das Indústrias, a Associação Comercial e o Instituto de Engenharia do Paraná. Segundo seu estatuto, deve atuar como um "centro de pesquisa tecnológica, sem fins lucrativos, autossustentável, que através de soluções tecnológicas contribui e promove o desenvolvimento econômico, científico e social, preservando e conservando o meio ambiente."
Não tem fins lucrativos, mas entre seus meios de sobrevivência estão convênios que firma com órgãos governamentais de todas as esferas. Entre outras parcerias, recentemente assinou duas com a prefeitura de Curitiba: uma para medir a qualidade do ar outra para aferir os radares de trânsito.
O Lactec já está recorrendo da decisão do Ministério da Justiça.