O Paraná chora contra a luz mais barata

O secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, em entrevista à Gazeta publicada na edição de ontem, classificou como "inaceitável" a medida anunciada pela presidente Dilma Roussef de isentar a energia elétrica dos impostos federais – o que vai redundar em contas de luz entre 16% e 28% mais baratas para o consumidor. A indignação do secretário se explica: embora a isenção seja só de impostos federais, a arrecadação do ICMS (tributo estadual) vai cair R$ 450 milhões em 2013.

Por que a decisão de Dilma vai prejudicar as finanças do governo do Paraná? Tributaristas consultados pela coluna explicam melhor: o prejuízo ocorrerá porque o ICMS que o governo estadual cobra na conta de luz da Copel incide não apenas sobre a energia efetivamente consumida, mas também sobre os impostos federais que compõem a fatura. Ou seja, além de cobrar imposto sobre o serviço fornecido pela empresa, os estados também tributam os tributos federais. Então, quando o governo federal abre mão de de seus próprios tributos, os estados perdem de faturar imposto sobre a fatia da isenção.

Acompanhe o raciocínio: no Paraná, desde 2009, quando foi implantada a mini-reforma tributária do ex-governador Roberto Requião, o ICMS sobre a energia aumentou para 29%. Mas a cobrança dessa alíquota, dizem os mesmos tributaristas, se dá "por dentro", ou seja, para cada R$ 100 da fatura da luz, há R$ 29 de ICMS. Os R$ 71 restantes referem-se à energia fornecida mais os tributos federais.

Quase ninguém se dá ao trabalho de fazer as contas: se o ICMS que consta da fatura se referisse exclusivamente ao consumo, chega-se à conclusão de que a verdadeira carga tributária que incide sobre a energia fornecida pela Copel passa de astronômicos 40,8%.

A intenção do governo federal de reduzir a carga tributária sobre a energia guarda uma lógica: os consumidores domésticos terão um dinheirinho de sobra para assumir uma nova prestação, comprar produtos novos, melhorar a mesa da família etc. A indústria, que gozará de desconto ainda maior, aumentará sua capacidade de investimento, produzirá mais e criará mais empregos. No fim, com esta roda girando, a isenção de alguns impostos será compensada pelo crescimento da dinâmica da economia.

Ou seja, pelo menos para o governo federal, as perdas de arrecadação de um lado serão cobertas pelos ganhos que virão de outro. O secretário paranaense não acredita que a roda seja assim tão redonda e que os R$ 450 milhões que serão perdidos na conta da luz não voltarão ao caixa estadual na forma do suposto ICMS extra que, em tese, poderá ser gerado pelo estímulo à economia.

Textualmente, Hauly pensa o seguinte: "Eu duvido. Quem garante que a indústria não vai usar essa economia para fazer caixa?" Por isso, percam as esperanças aqueles que imaginavam que o governo paranaense estivesse disposto a devolver o ICMS da eletricidade para 27% – pois quando Requião elevou esta alíquota para 29%, em 2009, Hauly e outros que hoje compõem a atual administração achavam se tratar de um exagero e prejudicial à economia paranaense.