O Paraná em dificuldades

• 0

O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, esteve ontem na Assembleia para apresentar o relatório da gestão fiscal referente ao último quadrimestre do ano passado. Reconheceu as dificuldades financeiras que o estado enfrenta e o desequilíbrio das contas – a tal ponto que, tendo ultrapassado os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), está hoje impedido de contrair empréstimos e receber transferências voluntárias da União.

Seria culpa apenas de má gestão? Do excesso de nomeações de servidores? Da criação exagerada de cargos comissionados? Interpelado por deputados, Hauly não admitiu diretamente que estas seriam as razões determinantes das dificuldades, mas deixou no ar – sem fazer críticas diretas ou juízos de valor – que a culpa é dos critérios legais vigentes no Paraná de distribuição dos recursos orçamentários entre os Poderes.

Citou, como exemplo, o caso da elevação do porcentual das receitas estaduais destinado ao Poder Judiciário, que em 2010 passou de 9% para 9,5%. Segundo ele, o acréscimo do meio ponto porcentual equivale a mais de R$ 200 milhões – um aumento de despesa que contribui para produzir dificuldades em outras áreas – especialmente em relação à capacidade de investimento do estado. O Paraná, segundo ele, é um dos poucos estados que determinam porcentuais fixos de distribuição dos recursos, engessando a administração orçamentária.

Isoladamente, este fato, no entanto, não explica a inadimplência do governo no cumprimento de exigências de regularidade nas contas e que são controladas pela União por meio do Cadastro Único de Convênio – o temido CAUC do ministério da Fazenda. Dos 13 quesitos que medem a regularidade fiscal dos estados, o Paraná está inadimplente em oito.

Um deles diz respeito ao Cadin (Cadastro de Registro de Adimplência), que nada mais é do que o "seproc" que tanto atazana o cidadão comum. Pois o Paraná está com "ficha suja" no Cadin – ou seja, está impedido, assim como acontece com qualquer mortal, de ir ao banco para fazer um papagaio.

O secretário não desmente a existência dessa situação constrangedora, mas afirma que a situação não foi criada por este governo. É herança de governos anteriores que o atual está tentando reverter, disse ele com a convicção própria de quem espera ser ouvido com fé e contrição pelos interlocutores.

Para o PIBinho paranaense, igual ao da União, de 0,9% em 2012, Hauly também tem explicações. Uma delas: a produção automotiva diminuiu por conta da paralisação temporária da fábrica da Renault e, também, pelo fato de o preço dos combustíveis não ter subido no ano passado, o que fez estabilizar o valor da produção da refinaria da Petrobrás – aliás, a maior contribuinte individual de ICMS do estado.