Olho vivo
Prorrogação?
O governador Beto Richa vai assinar nesta quinta-feira autorização para que a concessionária Rodonorte duplique 244 quilômetros da BR-376, entre Ponta Grossa e Apucarana. A obra antecipa em dois anos o cronograma previsto no contrato. Maldosos de plantão imediatamente perguntaram: a concessionária resolveu fazer caridade? Como não acreditam nesta possibilidade, imaginam que a duplicação já é um ato preparatório do que virá em breve: um acordo para a prorrogação dos contratos do estado com as pedageiras, que terminariam em 2022. Mais 10 anos? Mais 15?
Consciência
A posse, ontem, do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB) como secretário do Meio Ambiente coloca na Assembleia o suplente Luiz Carlos Martins (PSD). Martins pertencia antes ao PDT e até foi um dos coordenadores da campanha de Osmar Dias ao governo do estado, em 2010, quando perdeu para Beto Richa. Na Assembleia, contudo, o PSD é da base de Richa. Diante da mudança de posição político-partidária, Luiz Carlos Martins diz que vai preferir pautar sua atuação parlamentar por outro critério: "Vou seguir sempre a minha consciência", diz ele, que deve ser empossado amanhã.
Pendurados
Meia centena de aprovados no concurso para admissão aos quadros da Defensoria Pública deveria tomar posse no dia 4 de fevereiro. Depois, a data foi transferida para dia 20, mas o ato foi por "problemas na agenda do governador" para desespero de muitos que já deixaram os empregos antigos e ainda não foram contratados para o novo. Extraoficialmente, são informados que o adiamento por tempo indefinido se deve ao problema já conhecido: o governo se excedeu nas despesas com pessoal e está proibido de fazer novas contratações.
O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, esteve ontem na Assembleia para apresentar o relatório da gestão fiscal referente ao último quadrimestre do ano passado. Reconheceu as dificuldades financeiras que o estado enfrenta e o desequilíbrio das contas a tal ponto que, tendo ultrapassado os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), está hoje impedido de contrair empréstimos e receber transferências voluntárias da União.
Seria culpa apenas de má gestão? Do excesso de nomeações de servidores? Da criação exagerada de cargos comissionados? Interpelado por deputados, Hauly não admitiu diretamente que estas seriam as razões determinantes das dificuldades, mas deixou no ar sem fazer críticas diretas ou juízos de valor que a culpa é dos critérios legais vigentes no Paraná de distribuição dos recursos orçamentários entre os Poderes.
Citou, como exemplo, o caso da elevação do porcentual das receitas estaduais destinado ao Poder Judiciário, que em 2010 passou de 9% para 9,5%. Segundo ele, o acréscimo do meio ponto porcentual equivale a mais de R$ 200 milhões um aumento de despesa que contribui para produzir dificuldades em outras áreas especialmente em relação à capacidade de investimento do estado. O Paraná, segundo ele, é um dos poucos estados que determinam porcentuais fixos de distribuição dos recursos, engessando a administração orçamentária.
Isoladamente, este fato, no entanto, não explica a inadimplência do governo no cumprimento de exigências de regularidade nas contas e que são controladas pela União por meio do Cadastro Único de Convênio o temido CAUC do ministério da Fazenda. Dos 13 quesitos que medem a regularidade fiscal dos estados, o Paraná está inadimplente em oito.
Um deles diz respeito ao Cadin (Cadastro de Registro de Adimplência), que nada mais é do que o "seproc" que tanto atazana o cidadão comum. Pois o Paraná está com "ficha suja" no Cadin ou seja, está impedido, assim como acontece com qualquer mortal, de ir ao banco para fazer um papagaio.
O secretário não desmente a existência dessa situação constrangedora, mas afirma que a situação não foi criada por este governo. É herança de governos anteriores que o atual está tentando reverter, disse ele com a convicção própria de quem espera ser ouvido com fé e contrição pelos interlocutores.
Para o PIBinho paranaense, igual ao da União, de 0,9% em 2012, Hauly também tem explicações. Uma delas: a produção automotiva diminuiu por conta da paralisação temporária da fábrica da Renault e, também, pelo fato de o preço dos combustíveis não ter subido no ano passado, o que fez estabilizar o valor da produção da refinaria da Petrobrás aliás, a maior contribuinte individual de ICMS do estado.
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