A Secretaria da Fazenda entregou ontem à Assembleia a lista dos 150 maiores devedores de ICMS teoricamente os que mais se beneficiarão se for aprovado o anteprojeto de lei que lhes permitirá abater suas dívidas dando títulos precatórios e não em dinheiro. Somados, os seus débitos chegam a quase R$ 2,5 bilhões, segundo confirma o deputado Douglas Fabrício, que recebeu o documento por ser o autor de um requerimento de informações sobre o assunto.
O anteprojeto está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para exame, mas em razão do recesso legislativo, só poderá ser votado em plenário a partir de agosto. Desde já, porém, tem sido notável o esforço de alguns setores por sua aprovação medida justa e necessária do ponto de vista empresarial, argumentam seus defensores, que desenvolvem poderoso lobby junto aos deputados.
Segundo os procuradores do estado, no entanto, trata-se de uma medida péssima para as finanças públicas e, além de tudo, desnecessária e inconstitucional. Se transformado em lei, o anteprojeto terá grande impacto negativo no orçamento, comprometendo projetos essenciais.
Os mesmos procuradores fazem uma revelação: graças à emenda constitucional aprovada no fim do ano passado, o governo do Paraná poderá se livrar de 60% de suas dívidas representadas por precatórios até o fim deste ano. Há, em poder da Fazenda estadual, cerca de R$ 160 milhões; outros R$ 150 milhões são administrados pelo Tribunal de Justiça. Com isso, cerca de R$ 300 milhões poderão ser utilizados para quitar 1.700 precatórios dos 3 mil existentes.
Olho vivo
Me chama 1
Havia deputados estaduais do PMDB ávidos por levar o partido a fazer aliança com o PSDB de Beto Richa. Seria a tábua de salvação para muitos parlamentares que viam seus mandatos naufragarem, alegando que, se o PMDB lançasse Orlando Pessuti como seu candidato a governador, decretaria a derrota de pelo menos a metade da atual bancada de 17 deputados. Destacaram-se na liderança do movimento que preferia a aliança com os tucanos os deputados Luiz Claudio Romanelli e Alexandre Curi. Contavam como apoio da maioria.
Me chama 2
Pessuti deixou de ser candidato e cedeu a vaga para que o PMDB compusesse chapa com o PDT de Osmar Dias. Anteontem, os dois partidos, mais o PT, fizeram a primeira reunião de trabalho para dar início à campanha, com a presença da chapa majoritária completa (Osmar, Gleisi e Requião) e de deputados de todos os partidos. Do PMDB lá estava Romanelli, mostrando-se convertido à tese de que seu partido fez a coisa certa, assim como a antiga maioria pró-Beto, que passou a jurar fidelidade ao arranjo que antes combatia.
Me chama 3
Foram notadas, porém, algumas ausências. Uma delas, mais marcante, foi a de Alexandre Curi. Outra, a de Caíto Quintana, líder do governo na Assembleia, que um dia teve como certa sua indicação para ser o vice de Osmar Dias. Uma terceira, a de Dobrandino da Silva, ex-presidente estadual do partido, já declarou apoio a Beto Richa. Não o preocupa a infidelidade partidária, pois decidiu não concorrer à reeleição. E também porque, estrategicamente, emplacou o filho Sâmis (ex-prefeito de Foz do Iguaçu) na chapa de candidatos a deputado estadual pelo PSDB.
Me chama 4
A lista de peemedebistas que, na reunião, tiveram oportunidade de mostrar que estavam enganados, é enorme. Quem demonstrou, aliás, entusiasmo maior do que os correligionários foi o ex-governador Roberto Requião, candidato ao Senado. Não faz muito tempo, ele se insinuava em favor de Beto Richa e combatia Osmar Dias e Pessuti. Anteontem, porém, mais sossegado e surpreendentemente lhano no trato, pôs-se à disposição para integrar as caravanas da campanha. "Me chama que eu vou", dizia ele, repetindo o velho refrão. Só não foi muito aplaudido porque muitos dos ali presentes acham que ele mais tira votos do que agrega.
Ele aqui
Uma das técnicas de convencimento para levar Osmar Dias a aceitar a companhia do PT foi prometer a ele que Lula viria fazer campanha no Paraná quantas vezes achassem necessário. Ontem Osmar Dias foi a Brasília cobrar a promessa e trouxe de lá resposta positiva: o presidente virá a Curitiba no próximo dia 31 para oficializar seu apoio, provavelmente em um comício na Boca Maldita.
Deixe sua opinião