Pedágio: quem tem razão?

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Não há santos milagreiros nestas paragens: ou o Paraná volta a investir em projetos de infraestrutura ou estará fadado a crescer como rabo de cavalo – para baixo. O problema é que, apesar do ufanismo de alguns que afirmam que o orçamento estadual do ano que vem terá R$ 1,5 bilhão para investimentos, isto é muito pouco para recuperar o tempo perdido nos últimos 20 anos.

De fato, já faz quase duas décadas que o Paraná fez o último grande programa de obras estruturantes. Foi no governo de Jaime Lerner, quando 2.500 km das mais estratégicas rodovias do estado foram transferidas à administração privada e voltaram a ficar transitáveis. Não houve milagre; o dinheiro não caiu do céu – veio do pedágio pago pelos usuários.

É verdade, seguiram-se a partir daí algumas tragédias: o modelo de concessões se revelou errado; as tarifas ficaram altas demais; Lerner se reelegeu às custas da primeira agressão às normas do contrato ao cortar as tarifas pela metade e suspender obras; Requião se elegeu e se reelegeu com o discurso do “baixa ou acaba”, sem baixar nem acabar, mas cortando mais obras; Beto Richa se elegeu e se reelegeu prometendo diálogo e negociação, mas não apresentou resultados que não tenham criado mais “degraus” tarifários a serem pagos pelos viajantes.

Isto é, quase nada deu certo nessa politização excessiva do tema pedágio. O resultado prático é que pouco foi feito: as duplicações mínimas e as poucas obras antecipadas estão sendo pagas – como sempre – com pedágio mais caro. A única coisa que deu certo – e isto é inegável – é que, se não fosse pelo pedágio, as principais rodovias do estado estariam hoje piores do que 20 anos atrás. Ou você é daqueles que acreditam que os governos que se sucederam (federais e estaduais) teriam recursos, disposição e agilidade para fazer o que foi feito?

A questão coloca em lados opostos os dois grandes líderes empresariais paranaenses – o presidente da Federação das Indústrias, Edson Campagnolo, e o da Federação da Agricultura, Ágide Meneguete. O primeiro briga pelo cancelamento das atuais concessões por considerá-las um “atraso” para a economia do estado e defende nova licitação já. O segundo pensa o contrário: é preferível a prorrogação já dos contratos vigentes (ainda que só vençam em 2022) desde que isso garanta tarifas baixas e obras mais aceleradas mais cedo.

Campagnolo acha que o pedágio é um roubo, encarece a produção industrial e prejudica a competitividade. Meneguete diz que a agropecuária e a agroindústria paranaenses ficarão estagnadas a curtíssimo prazo caso não se proceda desde já, sem politiquices e com muito pragmatismo, uma negociação do governo com as concessionárias para que elas, em troca da prorrogação, baixem significativamente as tarifas e antecipem o cronograma de obras.

Quem tem razão? Ou qual deles é o mais realista?

A resposta poderá ser dada num seminário sobre o qual nem a Fiep nem a Faep têm participação. Por iniciativa do isento Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), realiza-se em Curitiba no próximo dia 19, a partir das 13h30, o fórum “Infraestrutura, uma saída para a crise”.

Vêm dar palestras e debater o tema três dos mais acatados especialistas brasileiros em concessões públicas. Um deles é o consultor econômico Raul Velloso, autor do livro Infraestrutura – Os caminhos para sair do buraco; outro é o professor da PUC de São Paulo Gabriel Galípololo, conhecido pela didática com que explica como devem funcionar as PPPs (parcerias público-privadas); e o terceiro é o advogado Egon Bockmann, professor da UFPR e articulista da Gazeta do Povo para abordar questões de contratos públicos.

O fórum tende a ser um tira-teima útil para os paranaenses que se dividem entre radicais contra e a favor do pedágio e os que acreditam que há soluções razoáveis.