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Olho vivo

É hoje

O Tribunal de Justiça do Paraná começa a ser submetido hoje à fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chefiada pelo corregedor-geral, ministro Gilson Dipp. Processos atrasados, cartórios sem concurso e suspeitas revividas quanto a superfaturamento na construção do edifício anexo receberão atenção especial. O povo terá oportunidade de se queixar diretamente ao CNJ em audiência pública.

Martelo

Lula bate o martelo hoje, em São Paulo, para resolver a pendenga entre os ministros Reinhold Stephanes (Agricultura) e Carlos Minc (Meio Ambiente). Quer estabelecer de vez o equilíbrio entre produção agrícola e preservação ambiental, o pomo da discórdia entre seus dois auxiliares.

Sabe quem está vendendo a draga para o Porto de Paranaguá? É o mesmo que vendeu jaquetas coreanas para a Polícia Militar em 1999 e não entregou. Trata-se do greco-egípcio Georges Pantazis, dono da empresa Interfabric Indústria e Comércio Ltda., com sede em São José dos Pinhais – uma das duas classificadas na misteriosa sessão de abertura de propostas técnicas e de preço, realizada no dia 29 de outubro, referente à concorrência internacional promovida pela Appa.

A sessão foi fechada. À certa altura, a pequena plateia presente foi convidada a se retirar da sala e pouco se soube do que se passou por lá a partir de então. A ata, outro documento legalmente obrigatório, também não foi publicada. Oficialmente, apenas dois releases foram divulgados pelo governo – um dando conta de que duas empresas foram classificadas, mas sem lhes dar os nomes; outro, para informar que brevemente uma equipe viajará à China para vistoriar os equipamentos ofertados.

Não se sabe por que fazem tanto segredo de um processo que deveria ser público e transparente. Por isso é em pílulas que os bastidores começam a ser conhecidos. Um detalhe muito interessante que boas fontes revelam é o de que a segunda empresa classificada, uma certa Global Connection, de São Paulo, sequer apresentou no tempo regulamentar a documentação necessária para participar do certame. Ainda assim, foi incluída.

Muito amistosamente, George Pantazis e sua "concorrente" assinaram com a comissão de licitação um termo de compromisso de não questionar na Justiça esta ou qualquer outra irregularidade – sinal aparente que a todos interessava resolver rapidamente o negócio – sem maiores, digamos, embaraços.

Vencida essa etapa, passa-se agora para outra, a da vistoria técnica das duas dragas atracadas em portos da China. Além de firma de consultoria naval, da caravana que fará o sacrifício de enfrentar a longa e penosa viagem internacional – daí a razão de já estarem programadas escalas na ida e na volta – farão parte até mesmo representantes do Tribunal de Contas, da Antaq e do Conselho da Autoridade Portuária.

A intenção é mostrar ao distinto público que a compra da draga é coisa para ser levada a sério e que todo o processo está sendo muito bem fiscalizado. Afinal, a aquisição não é nada barata – R$ 46 milhões – e todo cuidado com o dinheiro público precisa ser tomado. Daí a importância, sobretudo, da presença do Tribunal de Contas na excursão...

Velha história

Descobriu-se somente agora que a Appa tinha toda a razão de promover a concorrência internacional divulgando o edital apenas em pequenos jornais do interior do Paraná e não em publicações de países onde, em tese, são mais comuns do que em Barra do Jacaré a indústria e o comércio de dragas. É que aqui mesmo, talvez em São José dos Pinhais, pudesse haver alguém com uma draga igualzinha àquela descrita no edital e disposto a vendê-la.

E tinha mesmo. Trata-se do sr. Pantazis, grego famoso por suas atividades comerciais no ramo de fardamentos para o Exército e polícias militares. Suas ligações com a Ásia são também antigas. Em 1999, no governo Lerner, vendeu à PM do Paraná 17 mil jaquetas de náilon de fabricação coreana por R$ 1,7 milhões (acrescente correção de 10 anos nesse número, por favor), recebeu adiantados R$ 350 mil e as jaquetas nunca foram entregues. Nesse tempo, ele operava com uma empresa de nome Power Brands.

Na época, o Ministério Público desconfiou do negócio e promoveu uma ação civil pública, que levou para o banco dos réus o próprio comandante geral da Polícia Militar, o coronel Luiz Fernando de Lara, sob acusação de peculato. O coronel foi absolvido – a Justiça considerou que, sendo o dinheiro da compra fruto de desconto nos salários dos próprios soldados, o dinheiro não era público, mas dos soldados. Logo, não houve peculato!

O sr. Pantazis reaparece agora com a Interfabric e diversificando negócios – em vez de jaquetas, dragas. Se tudo der certo, pode-se dizer que o negócio será um autêntico presente de grego?

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