Último dia, 2 empresas inscritas para aterrar o lixo

A empresa Estre Am­­­biental completou ontem – último dia do prazo estabelecido em edital – as exigências da prefeitura no processo de credenciamento para receber as 2,4 mil toneladas de lixo produzidas diariamente pela capital e por outras 18 cidades da região metropolitana. O que faltava – e agora não falta mais – era apenas a Licença de Operação do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) da área de Fazenda Rio Grande, na qual já implantou toda a estrutura do sistema de aterro sanitário.

Com isso, se o consórcio de prefeituras julgar que ela cumpriu todas as formalidades, a Estre é quem passará a depositar e tratar o lixo da região a partir de 1.º de novembro – data em que o aterro do Caximba terá de ser encerrado por determinação judicial. O serviço renderá à empresa R$ 47,00 por tonelada de dejetos domésticos recolhida, o que significa um faturamento de perto de R$ 50 milhões por ano.

A Estre imaginava que poderia ficar sozinha com a rendosa tarefa. É possível, porém, que tenha de dividir a bolada com a Cavo – empresa que mantém duplo contrato (coleta e administração do Caximba), com a prefeitura de Curitiba desde abril de 2005, início do primeiro mandato do ex-prefeito Beto Richa. Durante o período, a empresa faturou perto de R$ 500 milhões (e não por ano, como esta coluna, erroneamente, registrou no último domingo).

É que a Cavo, também ontem, recebeu do IAP a Licença de Instalação para aterro sanitário em Mandirituba. Este fato lhe permitiu concluir sua inscrição no processo de credenciamento aberto pelo consórcio de prefeituras metropolitanas. Não significa, porém, que possa operar o aterro já a partir de 1.º de novembro, como ocorrerá com a Estre, pois ainda lhe falta a última etapa das exigências ambientais, a Licença de Operação.

A empresa espera que esta licença lhe seja concedida em breve, habilitando-a a também operar o aterro e dividir com a Estre o volume de lixo. Para quem estava quase fora do mercado, a possibilidade de ficar com uma parte não deixa de ser um bom negócio.

Há ainda um problema que a Cavo precisa vencer: a população de Mandirituba se movimenta para não permitir que o município se transforme no destino do lixo de 18 vizinhos. Uma lei municipal proíbe esta hipótese, mas um decreto municipal que a regulamentou abriu válvulas que, em tese, possibilitam a instalação do aterro. Mesmo assim, o movimento popular promete resistir.

Tudo sem licitação

O processo de credenciamento tem uma história. Ele foi aberto em maio passado quando a prefeitura reconheceu o fracasso da licitação internacional para implantar o Sistema Integrado de Processamento e Aproveita­­mento de Resíduos (Sipar) – uma indústria de processamento do lixo e não um aterro. Alegando situação emergencial, pois o Caximba teria de ser obrigatoriamente fechado, decidiu contratar sem licitação empresas interessadas e habilitadas para fazer um novo aterro. Não impôs limite à quantidade de empresas a ser contratadas, segundo entendem advogados da Cavo.

Quando aprovados, os contratos que firmarem serão válidos por dois anos, prazo que pode aumentar ou diminuir se, durante o período, se tornar possível retomar a licitação para a construção do Sipar.