Um “subsídio” de R$ 0,03

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Foram muitas e erráticas as opiniões do governador Beto Richa sobre a polêmica da concessão de subsídio para o transporte coletivo integrado de Curitiba e região metropolitana. Em maio de 2012, cinco meses antes da eleição municipal em que esperava manter no cargo o prefeito-candidato Luciano Ducci, Richa acreditava que transferir dinheiro público estadual para o sistema era algo bom e necessário.

Desde então, todos os meses depositou R$ 5,4 milhões para manter a tarifa em R$ 2,60 – valor que, já no ano passado, não cobria a totalidade das despesas do sistema. Desfeito o sonho de reeleger Luciano Ducci, Richa mudou de opinião: no primeiro contato com o prefeito eleito, Gustavo Fruet, em janeiro deste ano, mostrou-se dúbio quanto à continuidade do subsídio.

Em seguida, foi mais taxativo: o estado não mais concederia o benefício e transferiu o problema para os prefeitos metropolitanos. Por fim, na última sexta-feira, acabou por anunciar um subsídio indireto: determinou que sobre o diesel consumido pela frota de ônibus não mais incidisse o ICMS.

Afora o fato de que tal medida – a ser proposta já na segunda-feira à Assembleia – sinalize um gesto de boa vontade e reconhecimento do governador de que o problema não é só dos prefeitos mas também do governo estadual, ela produzirá efeitos econômicos insignificantes.

A desoneração do ICMS representa cerca de R$ 0,03 no cálculo final da tarifa – o que, em termos práticos, considerando o custo real agora calculado em R$ 3,05, significa uma redução para algo parecido com R$ 3,02. Convenhamos, não é apropriado chamar isto de uma ajuda de fato substancial.

Para quem já disse sim, já disse não, já não disse nada ou até já tivesse lançado apenas dúvidas, seria o projeto de desoneração do ICMS do diesel a última palavra de Beto Richa sobre o assunto? A expectativa continuará até o momento em que, estabelecidos esta semana os novos salários de motoristas de cobradores, caberá ao prefeito Gustavo Fruet baixar o decreto fixando a nova tarifa. É neste momento que se ficará sabendo de quanto será o rombo e de que forma se pretende cobri-lo.

Por outro lado, que não se veja passivamente o resultado numérico do inevitável prejuízo nem apenas se derramem lágrimas sobre ele. Há providências que ainda não foram tomadas. Só agora, com a nomeação na semana passada de uma comissão especial, é que começa a nascer a perspectiva de, enfim, se levantar o véu de mistério que esconde a realidade dos custos do transporte metropolitano. Insiste-se: é preciso cumprir a promessa de campanha de abrir a tal "caixa preta" da Urbs, de tal modo que fique absolutamente clara e transparente a planilha de custos. E é o que se espera desta comissão.

Sem isso, não é justo que se jogue qualquer conta no colo do estado, assim como não é justo que o estado faça cara de paisagem para um problema que também é seu.