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Aposentadoria

É preciso reforçar na memória a respeito da imoralidade que um grupo de deputados quer implantar na Assembleia Legislativa – o plano de previdência complementar privado que usa dinheiro público. Contra esse medida abusiva, o grupo Acorda Cidadão! criou uma petição on-line no site Avaaz. Além da petição on-line, o grupo planeja organizar um abaixo-assinado contra o plano de aposentadoria complementar dos deputados. O tempo está correndo. Após as eleições, os deputados devem voltar a cair na tentação de aprovar a aposentadoria da vergonha.

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Um grupo de vereadores de Curitiba foi prodigioso em, nos últimos quatro anos, evitar exercer o papel fiscalizador que lhes foi destinado pela Constituição. Recusaram abrir investigações no caso do funcionamento dos radares da capital no primeiro semestre do ano passado. Evitaram o quanto puderam investigar o escândalo dos contratos milionários de publicidade na Câmara Municipal. Era dever dos vereadores esclarecer as denúncias. Mas a turma do "deixa disso" aposta na memória fraca do eleitor. Acredita que agora, com a crise já esquecida, poderão seguir livres para a reeleição, apesar das falhas que tiveram no cargo.

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Só que chegou a hora da memória. A hora de dizer "nós não esquecemos".

Houve quem faltasse sessão plenária para ir a jogo de futebol, houve quem faltasse para viagens à Europa. Diversos foram os que preferiram calar no caso da denúncia que envolveu o ex-presidente da Casa João Cláudio Derosso e supostas ilegalidades em contratos de publicidade do Poder Legislativo municipal. Depois disso, uma série de reportagens em parceria entre Gazeta do Povo e a RPC TV mostrou que funcionários de vários vereadores tinham empresas que firmaram contratos com a Câmara para divulgar publicidade, o que é ilegal. Para quem acredita que cargo público não é cabide de emprego, para quem acredita que cargo público deve ser exercido em favor do bem da comunidade, essas posturas são intoleráveis. Muitos são os vereadores que não merecem a reeleição.

Para o eleitor fica a dura tarefa de separar os bons dos maus parlamentares. Se o eleitor estiver pensando em votar em um vereador que pretenda ser reeleito, nada mais sensato que procurar saber como o parlamentar se comportou na Câmara nesses quatro anos que se passaram. Muito do comportamento dos vereadores-candidatos está documentado. Já faz algum tempo a Gazeta do Povo organizou uma sessão de notícias sobre nossos parlamentares – o "De olho no vereadores". Se o eleitor pensa em reconduzir algum vereador ao cargo, vale a pena ir lá e conferir o que o parlamentar fez nesses últimos quatro anos. Pode também usar o Candibook. Essa ferramenta criada pela Gazeta do Povo permite ter informações sobre todos os candidatos a vereador e a prefeito do Paraná.

A contagem regressiva para as eleições começou. Faltam nove dias. O voto pode ser o início da melhoria da qualidade da Câmara Legislativa. Há o interesse da sociedade para que haja um Legislativo mais aberto e inclusivo. Há o interesse da sociedade para que haja um Legislativo fiscalizador e que dê respostas claras e objetivas a situações obscuras e duvidosas. A Câmara precisa de gente comprometida.

É necessário um último alerta. A experiência mostra que mesmo quando a sociedade elege vereadores com potencial transformador, o ambiente da Câmara pode minar a vontade dos novos e manter tudo como está. Mesmo que o próximo parlamento venha a ter vereadores promissores no que diz respeito à defesa dos interesses coletivos, o vício da acomodação e do servilismo ao Executivo pode sair vencedor. Para evitar novos episódios de recusa do Legislativo a exercer de forma responsável seu papel, será preciso igual responsabilidade da sociedade. A vigilância constante da próxima legislatura é neste momento a única forma de não permitir a recaída nos erros de sempre.

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