Desafio aos partidos: moralidade na prática

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Os partidos políticos que abraçaram a causa da moralidade pública, da ética e da transparência podem agora provar que isso não é mera retórica vazia. Os deputados estaduais articulam a implantação do plano de aposentadoria complementar que é uma imoralidade com o dinheiro público. Nada mais justo que os partidos, tão conscientes do seu papel institucional, disciplinem os filiados que foram eleitos por suas legendas, e os forcem a retroceder na criação dessa benesse indevida.

O repórter Euclides Lucas Garcia, desta Gazeta, explicou a estratégia dos deputados, na semana passada. Faz quase quatro anos, o projeto foi vetado pelo então governador Roberto Requião (PMDB) porque permitia o uso de dinheiro público para aposentadoria complementar, o que é inconstitucional. Porém, apesar da inconstitucionalidade, os deputados insistiram em legislar em causa própria e derrubaram o veto. O texto da lei, então, precisou ser alterado por meio de um novo projeto por orientação do Ministério da Previdência. Aprovada a proposta, Requião lavou as mãos, e o projeto foi sancionado automaticamente. Mas, para começar a valer, é preciso que a presidência da Assembleia Legislativa publique o texto da lei. Por essa razão, os deputados começaram a pressionar o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), para que publique a lei e institua o fundo de previdência inconstitucional.

Os partidos têm totais condições de disciplinar seus parlamentares. Afinal, para ser eleito é preciso estar filiado a uma legenda, o que, em teoria, significa partilhar dos mesmos ideais. Portanto, é de se questionar se os partidos partilham do ideal corporativo dos deputados estaduais que querem criar o plano de previdência inconstitucional. Se a resposta for afirmativa, não merecem a confiança do cidadão.

E, se não merecem a confiança do cidadão, também não merecem o voto do eleitor, seja para as eleições a deputado estadual, seja para as eleições à prefeitura e à Câmara Municipal. Nem os parlamentares eleitos, nem os partidos serão merecedores da confiança da sociedade se aceitarem a implantação dessa benesse inconstitucional, ilegal e imoral.

Assim, se você, cidadão, estava achando que nada podia fazer contra esse absurdo, saiba que você pode. E pode começar agora. Caso os partidos se mantenham omissos e permitam que os parlamentares avancem na criação desse escândalo corporativo, eles estarão dando um sinal claro aos eleitores – "Nós não nos preocupamos com a moralidade pública, nem com a ética, nem com os cidadãos". E daí é você, cidadão, quem vai decidir o que fazer.

Você pode punir o partido dos deputados que insistirem na criação desse benefício ao empregar bem o seu voto nas urnas deste ano. Ameace os partidos com o seu voto e eles irão começar a se mexer para evitar que o plano de previdência dos deputados venha a se tornar uma realidade. Faça as legendas se comprometerem a punir os deputados que forem favoráveis ao corporativismo parlamentar e aí estaremos iniciando uma revolução. Enquanto os partidos ficarem somente na retórica da ética e da moralidade, eles não poderão reclamar de ser considerados levianos.

Alguém pode criticar essa proposta e dizer, "mas isso só vai funcionar até a eleição". Ótimo. Depois das eleições, se os partidos permitirem que seus eleitos filiados façam o que bem entenderem com os recursos públicos, eles não merecerão crédito. Então, estará na hora de outras atitudes mais contundentes, envio de e-mails e cartas aos parlamentares, telefonemas e, quem sabe, manifestações de rua.

A sociedade está precisando um pouco mais de atitude. Dos partidos, dos políticos e dos cidadãos.