A um passo do desastre

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A dois dias de o Supre­mo Tribunal Federal (STF) analisar uma ação que pede a limitação dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na investigação de denúncias contra magistrados, o palco público se vê envolto num debate para lá de caloroso. De um lado, magistrados dão declarações desarrazoadas da elite da toga ou tecem comentários equivocados. De outro, entidades representativas da sociedade preparam um ato público em defesa do CNJ. Caso o corporativismo judicial vença a batalha e consiga restringir a competência do CNJ, o Poder Judiciário estará com sua credibilidade a um passo do desastre.

Na quarta-feira, dia 31, o STF deve julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4638 e decidir se mantém ou não a liminar concedida em dezembro pelo ministro Marco Aurélio Mello, que declarou que o CNJ somente poderia analisar a conduta dos magistrados após os tribunais locais já terem finalizado suas investigações.

O problema é que as apurações demoram e, em grande parte das vezes, o corporativismo impede a punição nos tribunais locais. Para evitar que o corporativismo vença, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai realizar um ato público em Brasília amanhã. A ideia é que a mobilização sirva para mostrar que a sociedade está atenta aos movimentos do Judiciário. "Reduzir a competência do CNJ significaria ter um Judiciário menos transparente e não podemos deixar que isso aconteça", afirma o presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb, que estará presente no ato.

O debate desperta paixões na magistratura, a ponto de o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, apontar o julgamento do mensalão como responsável pela atual crise do Judiciário, durante o 90.º Encontro dos Presidentes de Tribunais de Justiça, em Teresina (PI), na sexta-feira passada. Sem indicar nomes, Calandra sugeriu que o STF estaria sendo "pressionado" por interessados no julgamento. O argumento é emocional e não resiste aos fatos. Os principais apoiadores do CNJ não têm relação alguma com mensaleiros – são entidades da sociedade organizada como a OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Já o comentário equivocado partiu do ministro Marco Aurélio Mello. No sábado passado, ele declarou que atualmente há no STF uma grande preocupação dos ministros a respeito da repercussão das decisões perante a opinião pública. Mello equivoca-se porque o caso não trata simplesmente de ânimos acalorados da opinião pública. Neste primeiro mês do ano, diversas denúncias de irregularidades em tribunais vêm ganhando as manchetes de jornais. Re­­latórios do Conselho de Controle de Atividades financeiras encaminhados ao CNJ mostraram, inclusive, que entre os anos de 2000 e 2010, R$ 856 milhões em operações financeiras atípicas foram detectadas em contas de magistrados e servidores de tribunais.

Além disso, o tema é daqueles que transcendem a esfera estritamente jurídica. A decisão passa por concepções pessoais dos ministros a respeito de qual deveria ser a função do CNJ. E, no seu íntimo, os ministros também sabem do impacto que a decisão do STF terá perante a sociedade. Se eles limitarem a competência do CNJ, a Corte será vista como favorável ao corporativismo judicial, algo desastroso para a já desgastada imagem do Poder Judiciário.