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Parlamentares da Câmara de Curitiba apresentaram nesta semana uma denúncia contra o vereador Professor Galdino (PSDB) por infração ético-disciplinar. Eles alegam que Galdino ridicularizou todos os parlamentares do Legislativo municipal ao querer gravar em vídeo a última audiência pública para a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município. O episódio pode resultar em sindicância e punição a Galdino. Em vez de criar polêmica com gravações de uma sessão pública, os vereadores deveriam pensar em tornar a Câmara mais democrática.
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Os parlamentares de Curitiba estão muito preocupados com aparências e ridicularizações. Esquecem o essencial tornar as audiências públicas eficazes, com ampla participação popular. Hoje apenas cumprem formalmente o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem a intenção de que as audiências possam contribuir na definição da LDO. A falta de participação é o primeiro grande fracasso dessa nova gestão da Câmara, que chegou dizendo que iria romper com o passado e modernizar o Legislativo, mas que se perde em picuinhas.
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Não tem saída. O sistema político precisa mudar. E essa mudança não virá do Congresso Nacional. A reforma política somente irá ocorrer se a sociedade chegar a um consenso mínimo em torno de um projeto que evite a corrupção, fortaleça os partidos e a democracia partidária, barateie o custo eleitoral e amplie a liberdade de opinião na internet. Assim pode ser sintetizado o pensamento de um dos coordenadores do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), Márlon Reis, que esteve em Curitiba na quarta-feira e proferiu uma palestra sobre o anteprojeto de lei de reforma política que vem sendo discutido por 55 entidades em Brasília.
Organizador do movimento que resultou na aprovação da Lei da Ficha Limpa, o juiz Márlon Reis tem razão quando diz que a reforma política não virá sem intervenção da sociedade. Os atuais eleitos possuem pouco interesse em mudar um sistema que lhes permitiu dominar a política brasileira. Tanto isso é verdade que a prometida reforma anunciada pela Câmara para abril deste ano já caiu no esquecimento.
Para conseguir tornar viável um projeto de reforma do sistema eleitoral que desenvolva valores democráticos e republicanos, Márlon Reis está trabalhando em moldes semelhantes ao caminho que trilhou para a aprovação da Lei da Ficha Limpa. O MCCE congrega dezenas de organizações da sociedade que conseguiram chegar a um consenso na definição do projeto. O mais difícil vai ser reunir as 1,6 milhão de assinaturas necessárias para apresentar a proposta de iniciativa popular. Como no caso da Ficha Limpa, o MCCE pretende atuar em rede em todos os estados brasileiros.
Só que para ter aceitação da população, para conseguir adesão, é preciso que as pessoas conheçam o projeto. É por essa razão que o MCCE começa trabalhar na divulgação da proposta, que está sendo chamada de "Eleições Limpas". A convite do Instituto Atuação, única entidade paranaense que integra o comitê nacional do MCCE e uma das principais articuladoras do projeto, Márlon Reis veio a Curitiba para apresentar a proposta e demonstrar que é uma alternativa viável para melhorar a política brasileira.
Se convencer 1,6 milhão de pessoas a assinar o projeto das Eleições Limpas, o Congresso Nacional estará sendo empurrado para uma encruzilhada. Uma mobilização dessa magnitude será difícil de desprezar. A proposta, que está nascendo pela reunião de relevantes organizações da sociedade, consolida sua legitimidade e força política ao obter as assinaturas necessárias para a apresentação do projeto de iniciativa popular.
A lógica de atuação do MCCE é elogiável. Trabalha de forma democrática para estruturar o projeto. Realiza o esforço de disseminar as ideias e pô-las à prova da opinião pública. E atua em rede para coletar as assinaturas. Se o projeto Eleições Limpas vencer as forças retrógradas que se instalaram no Congresso, será o acontecimento da década.
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