Medida certa para bem governar

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O projeto de teto de gastos do governo, que deve ser encaminhado pelo presidente interino Michel Temer, é o tema polêmico do momento. Desperta críticas de opositores, que consideram a medida uma forma de inviabilizar a prestação de serviços públicos em áreas como saúde e educação. Para os parlamentares que pretendem barrar a proposta, aumento de gastos é sinônimo de melhoria contínua na prestação de serviço estatal.

Essa visão é um mito que não resiste à realidade. O gasto público cresceu 6% ao ano acima da inflação no último quarto de século, sem, no entanto, isso implicar serviços de qualidade aos cidadãos como contrapartida. Logo, não existiu relação direta entre uma coisa e outra. Se no Brasil tem coisas que o dinheiro não compra, uma delas é qualidade dos serviços prestados pelo Estado.

Isso não quer dizer que ampliar recursos para algumas áreas é ineficaz. Sem o mínimo de recursos nada acontece. Mas não dá mais para acreditar na lógica simplista do quanto mais dinheiro, melhor resultado. Há tempo demais a pauta pública foi capturada por essa discussão numérica. Ao mesmo tempo, instituir avaliações e metas tem sido relegado ao segundo plano. A prova cabal do desprezo por métricas veio na voz da presidente afastada Dilma Rousseff, quando disse, no ano passado, durante o lançamento do programa Pronatec, que não iria colocar uma meta, deixaria em aberto e, ao atingi-la, dobraria a meta.

Qualquer melhoria na qualidade de serviços públicos vai precisar de métricas e acompanhamento contínuo. Bons resultados dependem de fatores como satisfação de usuários, engajamento de público interno e comunidade, eficiência do gasto, entre outros elementos. Há muitos aspectos intangíveis – por vezes desconsiderados – que, se fossem medidos, poderiam resultar em mais qualidade.

Não está se falando aqui que inexistam métricas e objetivos para as políticas públicas. Mas é de se discutir as razões que elas não levam à melhoria contínua. Que aspectos relevantes não são acompanhados? Diferentes formas de gestão e de avaliação levariam a resultados melhores?

Essa provocação feita aqui deveria ser um ponto de partida para uma discussão sobre a reforma urgente da burocracia estatal. Mas precisa ser feita livre dos interesses corporativos das diversas carreiras públicas.

É preciso aprender a medir desempenho para fortalecer uma cultura dinâmica de melhoria contínua dos serviços públicos. Só que isso não pode ser uma perfumaria como a que foi levada a cabo, e depois descontinuada, no primeiro governo de Beto Richa, quando se estabelecia “contratos de gestão” que acabaram nem sendo cumpridos nem gerando aprendizados.

A mensuração deve ser usada para melhorar a aprendizagem do corpo técnico do setor público, melhorar a percepção do público sobre os serviços públicos, estabelecer remuneração variável com base em desempenho, tornar o serviço público mais eficiente, eficaz e barato.

A chave para isso é descobrir quais são os fatores relevantes que devem ser avaliados. Em “Como mensurar qualquer coisa”, Douglas W. Hubbard traz boas ideias como encontrar o valor daquilo que é intangível nos negócios. As formulações de Hubbard servem igualmente para qualquer organização, seja ela privada, filantrópica, estatal, ou, no limite do bom senso, até mesmo pessoal. Segundo o autor, é preciso saber o verdadeiro valor daquilo que se está medindo, para que vai servir a mensuração e se ela está adequada ao objetivo da organização. Rankings de avaliação do ensino, por exemplo, têm um potencial muito grande para melhorar a educação, ainda que seja pouco utilizado.

O país precisa de um teto de gastos, assim como precisa de uma gestão mais eficiente e mais inteligente na administração de seus programas. O momento é ótimo para usar tecnologias como big data e boas ferramentas de gestão para avaliar os serviços públicos. Para isso é preciso vontade política a fim de minar resistências de opositores e das organizações corporativas de funcionários estatais.