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A caixa-preta continua 1
Está parado na procuradoria jurídica da Câmara de Curitiba há 70 dias o projeto que pretende dar transparência às prestações de contas das organizações não governamentais (ONGs) que recebem recursos públicos. O fato é uma evidência de que a Câmara mudou de direção, mas continua com dificuldades para encontrar o rumo.
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Quando o vereador Paulo Salamuni (PV) assumiu a Câmara da capital, em fevereiro de 2013, houve toda uma expectativa de mudança. Especulava-se sobre como seria seu mandato. Mas o Legislativo municipal tem apenas reagidos às demandas emergenciais, como ocorreu com a CPI do Transporte Público somente realizada após as manifestações de junho.
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Coerente com o discurso da mudança seria dar agilidade ao trâmite do projeto que obriga as ONGs a divulgarem na internet informações de seus gastos, movimentações financeiras, quadro de funcionários e salários. Tratando-se de moralidade e transparência, a Câmara de Curitiba vive de muita retórica para pouca ação.
Acaba de ser lançado o projeto Data Viva (dataviva.info), uma plataforma que fornece informações a respeito de atividades econômicas, emprego, importações e exportações de todos os municípios do país na última década. O acesso ao conteúdo da plataforma é didático e gratuito. Estão disponíveis mais de 100 milhões de visualizações de dados sobre atividades econômicas em cidades do país. Na internet desde dezembro do ano passado, a realização do projeto é fruto de uma parceria entre uma consultoria internacional e o Escritório de Prioridades Estratégicas do Governo de Minas Gerais, um órgão público que merece o nome ambicioso que lhe foi dado.
O projeto mineiro é um caso de sucesso que ganhou chamada de capa na versão brasileira da Harvard Business Review deste mês. Segundo matéria publicada na revista, foram necessários apenas um ano meio para conceber e realizar o projeto.
Conforme consta no site da plataforma, o Data Viva foi criado para dar suporte à política de desenvolvimento do governo de Minas. Entretanto, os gestores perceberam que a plataforma tinha potencial como ferramenta de "Big Data", podendo contribuir para estimular iniciativas não só da economia mineira, mas de todo o Brasil. O termo "Big Data" está se popularizando agora, mas desde a década de 1990 é usado para descrever um enorme volume de dados, do qual é possível processar, analisar e gerar novos conhecimentos. A plataforma traz dados e códigos de programação abertos, o que permite que empreendedores criem novos aplicativos com informações públicas.
Como cada vez mais informação é poder, ao trazer dados em formato aberto, atualizados e detalhados, o site confere permite que agentes públicos, empreendedores, estudiosos e estudantes conheçam melhor a realidade econômica do país e melhorem seus processos de tomada decisão. Oito aplicativos fazem parte da plataforma e utilizam bases de dados fornecidas pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Essas bases trazem informações sobre exportação de 1.256 produtos da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/MDIC) e as 865 ocupações em 427 atividades econômicas da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/MTE).
O esforço em oferecer um bom serviço informativo à sociedade traduz uma concepção política inteligente na qual se entende que o Estado deve promover o livre acesso a dados públicos. Em vez de criar obstáculos, o governo mineiro incentiva a cultura de dados abertos e estimula empreendedores e estudiosos a criarem novos produtos, desenvolverem novas ideias e decidirem a aplicação de recursos com uma compreensão mais completa da realidade.
O Data Viva é exemplo da mentalidade moderna e inovadora de uma parcela ainda pequena de gestores públicos. Mostra que é possível ter um setor público que compartilhe informações e seja cooperativo com cidadãos. Ao tratar a sociedade como aliada, o governo abre uma parceria essencial para o desenvolvimento. Se propagar por estados e municípios essa mentalidade poderá acabar com o atraso e a mesquinharia de políticas governamentais que impedem a informação pública de fluir livremente pela sociedade.
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