O interesse público é mais importante que o sigilo do Palocci

Para justificar sua insistência em manter sob sigilo informações a respeito dos fabulosos lucros de sua empresa de consultoria, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci (PT), se valeu de um argumento completamente descabido. Em entrevista para o Jornal Nacional, na última sexta-feira, afirmou que dados financeiros de sua empresa "não dizem respeito ao interesse público". O ministro está monstruosamente enganado.

A lógica que domina o espaço público não é a mesma que define as relações do setor privado. Na vida pública, o interesse da sociedade se sobrepõe a quaisquer interesses particulares. Na vida privada, as pessoas têm autonomia para realizar atividades empresariais e firmar contratos como bem desejarem, desde que sejam respeitados os limites legais. É evidente que ocupantes de cargos públicos, por decorrência lógica, devem obedecer às normas que regulam espaço público. Logo, o argumento da cláusula de confidencialidade, proclamado por Palocci, é falso. O dever pessoal de sigilo, nesse caso, cede em favor do interesse da sociedade.

O ministro, portanto, tem o dever de revelar quem foram seus clientes, a natureza dos contratos firmados e os valores pagos. Se as revelações do caso vão constranger empresas que contrataram com o ministro, se vão fazer o governo de Dilma Rousseff (PT) afundar em uma crise, ou não, isso pouco importa. Numa república, o interesse da sociedade deve ser protegido, mesmo que isso acabe resultando em restrições a determinados interesses pessoais.

Nesse sentido, impedir a confidencialidade das atividades privadas de agentes públicos é uma medida necessária para que a sociedade possa fazer o controle social de mandatos e cargos. Não fere direitos pessoais dos ocupantes de funções públicas. Por lidarem com patrimônio comum da sociedade, políticos precisam se submeter a regras diferenciadas, às quais não estão submetidos os chamados "cidadãos comuns". En­­quan­­to que para os "cidadãos comuns" dados pessoais, patrimoniais ou negociais devem estar protegidos, para ocupantes de função pública essa proteção precisa ser, por vezes, reduzida. A transparência das atividades empresariais de políticos torna-se ônus necessário. Pois, é uma forma de se facilitar a fiscalização sobre eventuais conflitos de interesses que surjam no desempenho da função pública.

Note-se que o surgimento de conflitos de interesses é algo fácil de acontecer. Ocupantes de cargos públicos detêm informações privilegiadas, trafegam com desenvoltura por corredores de secretarias, ministérios e, muitas vezes, palácios de governo. Possuem uma série de facilidades que, sem meios de controle social, podem usar como bem quiserem. E sem normas que facilitem o controle de suas atividades, é o que provavelmente irão fazer.

O novo caso Palocci expõe a dificuldade que se tem no Brasil de se impedir o uso de cargos públicos para fins pessoais. Mais precisamente, de­­monstra necessidade de se estabelecer regras que permitam o controle social das atividades "empresariais" de parlamentares, ministros de estado e outros agentes públicos. Seria saudável que do novo caso Palocci emergissem regras que ampliassem a transparência pública. Está aí uma oportunidade para o fim da crise.