Sem dinheiro público no estádio

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Esta não é uma discussão sobre time, é uma discussão sobre dinheiro público. Então não há nem necessidade de citar nomes – até porque os problemas para a sociedade têm sido causados por uma diretoria, e a história dos times sempre é maior do que os cartolas de plantão. Também não haveria necessidade de, nesta fase da nação brasileira, de luta contra a corrupção e contra o desperdício de recursos, ter que dizer isso, mas é preciso: não se pode colocar mais dinheiro público nesta obra privada.

Então temos um estádio construído para a Copa do Mundo de 2014, para o qual foi assinado um acordo tripartite, cada um assumindo uma parcela do custo da obra de reforma. Passados quase 14 meses após o Mundial, ainda há briga sobre a divisão da conta.

As negociações sempre foram confusas e complexas. Para simplificar as coisas, vamos usar apenas os dados do Tribunal de Contas do Paraná (TC). Em 2010 foi assinado um contrato que previa que o clube, prefeitura e estado bancariam cada um R$ 45 milhões para a reforma do estádio para a Copa. Em maio de 2012, esse contrato foi repactuado, e cada uma das partes assumiu o compromisso de pagar R$ 61.533.333,33, totalizando R$ 184,6 milhões.

Isso está previsto no aditivo nº 3 do Convênio nº 19.275. É este documento que está vigente.

Mas o dirigente MCP quer mais.

Precisa mais: afinal, a reforma do estádio custou R$ 346,2 milhões. E, segundo o relatório do TC, este é um valor estimado, pois havia tributos vencidos sobre os quais incidiriam multas, além de ações judiciais de fornecedores por falta de pagamento. Mas fiquemos com o valor de R$ 346,2 milhões, que, aliás, só se tornou conhecido após trabalho do TC. O valor da obra era uma incógnita poucos meses antes da Copa. A comissão de acompanhamento formada por integrantes do governo municipal e governo estadual mencionou a falta de informações sobre o orçamento por diversas vezes. Na reunião de 30 de janeiro, eles destacaram: “não houve comunicação oficial da CAP S/A ao município ou ao estado sobre a alteração do valor do orçamento para R$ 319 milhões, valor este divulgado pela imprensa. Todos os documentos e relatórios com os quais estas comissões trabalham apontam o valor previsto para conclusão da obra em R$ 262 milhões (valor financiado pela Fomento Paraná) e de R$ 184.600.000,00 para divisão tripartite e potencial construtivo, conforme previsto no Convênio 19.275”.

Na cláusula segunda do aditivo, consta que o valor “não poderá ser aumentado, salvo se ocorrer ampliação do objeto capaz de justificá-lo, dependendo de apresentação e aprovação prévia pelo estado e pelo município”. Na verdade, ocorreu o oposto: houve diminuição do objeto, já que o Centro de Imprensa, que abrigaria depois a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer não foi feito. Tanto que a Justiça entendeu que a prefeitura tem direito a ocupar uma área do estádio.

Mas o dirigente do time quer fazer valer a divisão tripartite com o novo valor.

Os contratos para a reforma também previam outras contrapartidas não realizadas, entre elas a prestação de contas e transparência. Isso nunca ocorreu. E isso possibilitou algumas barbeiragens na condução da obra. Os relatórios mostram isso. Na reunião de 27 de janeiro de 2014, a comissão relata “deficiências de gestão apontadas nos relatórios da auditoria, tais como pagamentos acima dos valores contratados, serviços executados sem contrato, valores executados acima do orçado, serviços críticos realizados paralelamente e manutenção no cronograma físico-financeiro de grupos com itens não financiáveis”.

Como um dirigente acha que pode descumprir o contrato, realizar uma obra sem controle algum, gastando mais do que deve, e depois apresentar a fatura para a sociedade paranaense?

E, o que é pior: como um governador aceitaria repassar aos paranaenses esse rombo, repetindo, de uma obra que não teve controle algum? A Casa Civil enviou um ofício à prefeitura de Curitiba para se manifestar sobre a ampliação o valor do convênio. Beto Richa ainda não falou publicamente sobre isso, e fica a curiosidade para saber como explicaria a mudança de atitude.

Em agosto de 2013, Richa disse que “o estado não pretende colocar mais nenhum centavo” no estádio. O que mudou? Não sei o que passa na cabeça do governador, mas sei o que está escrito no relatório do TC: “pagamentos acima dos valores contratados, serviços executados sem contrato, valores executados acima do orçado”.

Eu paguei 40% a mais no IPVA, até 25% de aumento em diversos produtos por causa da elevação do ICMS, conforme os aliados de Richa aprovaram na Assembleia Legislativa, e não foi para contribuir com o pagamento de nenhuma obra superfaturada.