“Tudo Aqui” de verdade é na internet

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A tecnologia permite coisas que eram inimagináveis até pouco tempo atrás, como enviar a declaração do Imposto de Renda via celular. A Receita Federal, até mesmo pelas suas atribuições, investe pesado em inovação, mas este é um caminho sem volta, que deve ser trilhado por todo o poder público.

É algo difícil, mas precisa ser feito. O governo digital é uma realidade mundial e ainda é inacessível em grande parte do Brasil. E continuará desse modo, se os governantes continuarem gastando bilhões em projetos obsoletos.

Embarco aqui no artigo escrito pelo professor Belmiro Valverde Jobim Castor e publicado pela Gazeta no fim de março. Faz sentido o governo do Paraná gastar R$ 3 bilhões para privatizar o atendimento de órgãos municipais, estaduais e federais? Claro que não.

A intenção parece boa: contratar uma empresa (e no Brasil há precisamente a quantidade de uma que presta esse serviço e que se adequa às exigências) para explorar unidades de atendimento ao cidadão que serão chamadas de "Tudo Aqui". A intenção é reunir em um só local serviços de luz, água, identificação, habitação, e por aí vai.

Acontece que o gasto previsto é desproporcional ao benefício que pode trazer. Os R$ 3 bilhões previstos se referem apenas à construção e manutenção de nove unidades no Paraná, das quais três em Curitiba e seis em cidades do interior do estado – Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. Municípios que, aliás, já contam com uma estrutura de serviços públicos adequada, com muitos bancos, agências dos Correios, escritórios da Copel, Sanepar, Detran, etc.

Além disso, é fato que o atendimento presencial para resolver demandas da população vem caindo. Será preciso gastar toda essa fortuna para construir essas unidades?

A Copel, por força de lei, já tem um posto de atendimento presencial em todos os municípios que atua – ou seja, em 395 cidades do Paraná. Já funciona, mas não é o principal canal de acesso para o cidadão. De acordo com o relatório de gestão mais recente, foram feitos 13,9 milhões de atendimento ao público ao longo de 2011, uma alta de 13% em relação a 2010.

A maioria dos atendimentos ocorreu via telefone, por uma linha 0800 disponível 24 horas por dia, também atendendo às normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Foram 6,9 milhões de atendimentos, metade do total. Mas os contatos telefônicos estão em uma curva descendente: haviam sido 8,6 milhões em 2009 e 7,5 milhões em 2010.

O que vem ganhando terreno, por outro lado, é a procura de serviços por meio da agência virtual. Foram 3,8 milhões de atendimentos em 2011. O número de atendimentos presenciais totalizou 2,5 milhões, segundo o relatório de gestão.

Portanto, apenas uma pequena parte dos atendimentos foi presencial, e a tendência é que mais pessoas utilizem o telefone e a agência virtual. É claro que a grande maioria das famílias pobres ainda não tem acesso à internet, e precisa se deslocar até uma estrutura física para resolver seus problemas e tirar suas dúvidas. Mas o "Tudo Aqui" não resolve o problema, pois estará centralizado nas grandes cidades paranaenses, e não nos rincões pobres do nosso Paraná.

E, em termos de prioridade, os R$ 3 bilhões previstos (a conta poderá subir muito mais, porque o edital deixa em aberto uma série de eventos que poderão ser cobrados do caixa estadual) poderiam ser aplicados na universalização de direitos básicos ainda não cumpridos, como educação, saneamento básico e saúde. Ao ter isso, as pessoas naturalmente melhorarão suas condições econômicas e sociais para, quem sabe num futuro não tão distante, acessarem via internet os serviços de que necessitam.

A licitação do "Tudo Aqui" foi suspensa, felizmente, e está sendo avaliada pelo Tribunal de Contas do Paraná. Mas o governo estadual pretende levar a iniciativa adiante. Um grande erro e um desperdício de dinheiro.