A indicação do atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga deixada por Teori Albino Zavascki, que morreu em acidente aéreo no último dia 19 de janeiro, já está formalizada. A mensagem que submete o nome de Moraes à apreciação do Senado Federal está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7).
Leia mais: Indicação de Moraes tem aval de Gilmar Mendes
Para se preparar para a sabatina no Senado, Moraes vai se afastar do cargo de ministro da Justiça por 30 dias. O despacho do afastamento também está publicado no Diário Oficial.Ele ficará licenciado da função até a decisão final do Senado sobre sua indicação ao Supremo. O secretário executivo do Ministério da Justiça, José Levi do Amaral, assumirá o comando da pasta durante o período de licença do titular.
Para assumir a vaga no STF, Moraes terá de passar por sabatina e ter o nome aprovado pelos senadores, tanto em comissão quanto no plenário da Casa. A votação do nome do ministro no Senado deve ocorrer em três semanas. Se aprovado, Moraes será revisor de processos da Operação Lava Jato no plenário do STF.
Alexandre de Moraes defendeu empresa acusada de ligação com o PCC
Leia a matéria completaMoraes precisa se desfiliar do PSDB
Até a segunda-feira (6), Alexandre de Moraes continuava filiado ao PSDB paulista. O atual ministro da Justiça tem até o dia da nomeação, caso sua indicação seja aprovada no Senado, para se desvincular do partido ao qual é filiado desde 2015. A desfiliação é exigência para que ele tome posse como ministro, pois a Constituição proíbe juízes de “exercer atividades político-partidárias”. “Ele ainda precisa ser sabatinado no Senado, que pode aprovar ou não a indicação. Acho muito cedo”, disse o presidente estadual do PSDB de São Paulo, Pedro Tobias.
Indicação tem aval de Gilmar Mendes
O ministro do STF Gilmar Mendes elogiou na noite da segunda-feira (6) a indicação de Alexandre de Moraes para a Suprema Corte. Gilmar foi um dos principais interlocutores de Temer no processo de definição do nome que ocuparia a vaga de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no dia 19 de janeiro.
“Sem dúvida nenhuma, Alexandre de Moraes é uma pessoa qualificada e tem todos os predicados para compor o STF. Ele tem qualificação acadêmica, vivência política, um currículo respeitável”, disse Gilmar Mendes ao Broadcast Político.
Na avaliação de Gilmar Mendes, a filiação de Alexandre de Moraes ao PSDB não lança nenhuma sombra de dúvida sobre a futura atuação do indicado de Temer.
Mendes destacou que outros ministros com vínculos partidários chegaram à Corte e foram “excelentes juízes”, como Ayres Britto (que foi candidato a deputado federal pelo PT em 1990) e Dias Toffoli, que foi assessor Jurídico da Liderança do PT na Câmara dos Deputados de 1995 a 2000.
“Tivemos o Ayres Britto, Toffoli foi advogado do PT, Fachin tinha posicionamento político e isso em nada afetou os julgamentos. Não teve contaminação”, comentou Mendes, que ocupou a Advocacia-Geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso.
Indagado sobre os motivos que levaram Temer a escolher o titular da Justiça e da Segurança Pública para o STF, Mendes respondeu: “Eu tenho a impressão é de que [Moraes] é uma pessoa que lhe inspira confiança, qualificada, que ele [Temer] conhece há muito tempo, e certamente ajudará a compor um perfil que o presidente imagina adequado.”