O presidente Michel Temer está apostando alto na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe um teto para os gastos públicos. Além de mostrar força política, a medida é vista como medida essencial para conquistar o mercado financeiro. Com a aprovação do texto no Congresso, os índices de confiança futura e trajetória da economia brasileira tendem a se tornar bem positivos, facilitando o caminho da recuperação.
Entenda as mudanças propostas pela PEC do Teto de Gastos
Após o resultado das eleições municipais, que reduziu pela metade a presença do PT nas prefeituras, a equipe de Temer considera que a maré é favorável para o discurso de ajuste fiscal. O discurso na base aliada é claro: culpar as gestões de Lula e Dilma. “Sobrou para nós consertamos isso”, disse o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) à Agência Câmara.
Uma das principais críticas contra a PEC era a limitação de gastos para a saúde e a educação. Originalmente, o texto previa o congelamento de todas as despesas a partir de 2017, tendo como base os valores de 2016 e corrigidos pela inflação. O relator Darcísio Perondi (PMDB-RS) propôs que os valores destinados à saúde e à educação sejam congelados somente a partir de 2018. Além disso, o deputado sugeriu a aplicação de 15% da receita corrente líquida da União em saúde em 2017. Esse percentual valeria apenas a partir de 2020, pelas regras atuais.
Com a mudança, o projeto deve reduzir a perda das duas áreas, já que é esperada maior receita da União, com a reativação da economia e arrecadação acima dos patamares de 2016. O porcentual destinado à educação continuará em 18%.
Para a oposição, o novo texto continua prejudicando a área social. “Não adianta livrar 2017. É como se dissessem: não vou congelar a saúde por 20 anos, só por 19”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da minoria, segundo a Agência Câmara. ““Para além de não conseguir fazer concurso, de não aumentar o salário de nenhum servidor público, vão impedir que esses serviços funcionem. É um ‘congelamento’ de gastos para uma área de defesa da vida”, criticou.
Catástrofe
Nas últimas semanas, a equipe presidencial se dedicou a apresentar dados catastróficos da economia brasileira para políticos e representantes de entidades, como forma de conquistar apoio à PEC. No material, o governo projeta que sem a PEC, haveria um rombo de R$ 588 bilhões nas contas públicas em 2026. Com a proposta, é possível chegar a um superávit de R$ 403 bilhões.
Durante a discussão sobre a PEC na Comissão Especial, nesta quinta-feira (6), o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que o material usado pelo PMDB para defender a proposta é um “panfleto de guerra psicológica” e “propaganda do medo”.
A opinião que importa para Temer, porém, é favorável. Na manhã desta quinta, em entrevista coletiva em Washington, a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, disse que as políticas fiscais e as reformas estruturais que estão sendo debatidas levarão o Brasil a um caminho mais sólido e próspero.
No Brasil, os analistas econômicos também defendem a PEC. Relatório do Itaú aponta que, sem o ajuste, o país tende a seguir o caminho da Grécia, que acumula queda de 32% no PIB desde 2008.
Na esfera política, a aprovação da PEC é vista como porta de entrada para a reforma da previdência, que deve ser encaminhado pelo governo ao Congresso ainda neste mês.