Comissão aprova, novamente, crédito para compra de terreno do INSS

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (30), em reunião extraordinária, o crédito suplementar de R$ 39,6 milhões para que o governo estadual compre o terreno de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O local tem 170 mil metros quadrados e o governo quer a aquisição do terreno para transformá-lo em estacionamento e jardim do futuro Centro Judiciário de Curitiba. Com o crédito aprovado, a compra do terreno vai voltar a ser discutida no plenário da Assembleia.

A matéria já havia sido votada em plenário, mas recebeu uma emenda aditiva na Comissão de Finanças, apresentada pelo deputado Reni Pereira (PSB). O líder governista, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), acatou a emenda na forma de uma subemenda, ou seja, fazendo algumas alterações no texto original. O terreno fica ao lado do antigo Presídio do Ahú, em Curitiba.

A subemenda, apresentada por Romanelli, estabelece que no ato da realização da compra e da venda, o vendedor, no caso o INSS, terá que fazer prova do domínio da propriedade das áreas alienadas. No texto anterior, caso não fosse comprovada a veracidade da propriedade, o valor seria depositado em juízo.

O deputado Reni Pereira (PSB) afirmou que os deputados buscam atingir os princípios da legalidade. Ele explicou ainda que, no início, o projeto foi enviado à Casa sem maior detalhamento do que estava sendo cancelado no orçamento estadual. "Agora podemos identificar exatamente a origem dos recursos e assim zelar pelo interesse do erário público", disse ao site de notícias da Assembleia.

Saúde

Nesta segunda-feira a CCJ também aprovou a abertura de um crédito especial para a Secretaria da Saúde no valor de R$ 402 mil. Segundo o relator na CCJ, deputado Reni Pereira, o recurso será destinado à cobertura de despesas da unidade endocrinológica do Hospital das Clinicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A matéria ainda deve ser votada pelas demais comissões permanentes antes de ser discutida em plenário.