A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, pela segunda vez, o projeto que corta mil cargos comissionados do governo estadual e cria mil gratificações para servidores efetivos. A proposta voltou a ser analisada pela comissão nesta segunda-feira (28) por causa de uma emenda apresentada na semana passada pelo deputado Tadeu Veneri, líder do PT na Assembleia Legislativa do Paraná.
A emenda apresentada por Veneri que foi rejeitada pela maioria dos membros da CCJ hoje dispunha que as funções gratificadas criadas pelo governo não poderiam "preencher, ocupar ou substituir" os mil cargos que serão extintos.
Agora o projeto volta ao plenário, onde deve ser votado em segundo turno ainda esta semana. Em viagem a Guarapuava, segundo a sua conta no Twitter, Veneri não compareceu à reunião da CCJ. O único voto em separado foi o do também petista Péricles de Mello.
Divergências sobre economia
A promessa do Executivo era de economizar R$ 48 milhões com o corte de comissionados. O valor, porém, não será atingido. Isso porque a economia leva em conta os gastos salariais de todas as mil vagas, mas quase metade delas (490) estão atualmente desocupadas. Além disso, o projeto cria mil funções gratificadas, com valores que vão de R$ 933 a R$ 7.7725 a serem pagos a servidores de carreira que ocupem cargos de direção, chefia e assessoramento.
O governo não diz como serão distribuídas as gratificações. Assim, é possível que sejam criadas algumas com o valor mais baixo (o que acarretaria em um gasto de R$ 12,1 milhões por ano) e outras com o mais alto (que chegaria ao custo de R$ 100,4 milhões anuais).
O líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), rebate as críticas da oposição. Na semana passada, ele disse que a criação das gratificações não significa que elas serão efetivadas. "Isso ficará a critério do gestor responsável, conforme ele achar necessário", disse.