Comissão da Alep aprova emenda ao texto para reativar escritório de Brasília

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou no início da tarde desta segunda-feira (14) uma emenda de Plenário do Partido dos Trabalhadores (PT) ao projeto de lei nº 142/12, que transforma o Escritório de Representação do Governo do Estado em Brasília em órgão de assessoramento subordinado ao governador. O substitutivo suprime um artigo do texto, que tratava da abertura de créditos adicionais necessários para manter a estrutura.

O projeto agora será encaminhado ao Plenário para primeira discussão ainda nesta semana, e a previsão é de que a bancada do governo derrube a emenda durante a votação. Pela proposta, a estrutura será mantida por meio de créditos adicionais abertos pelo Executivo estadual e funcionará como órgão de assessoramento da Casa Civil.

O governo estadual enviou à Alep o projeto para reabrir o escritório de Brasília quase três meses depois de desativa-lo temporariamente devido a irregularidades de gestões anteriores. O problema, encontrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TC), estava no fato de que o órgão, oficialmente vinculado à Casa Civil, não tinha estrutura orçamentária própria. Na prática, a estrutura funcionava com doações de sete instituições ligadas ao governo: Copel, Sanepar, Celepar, Paranacidade, Detran, Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).