Comissão do Senado aprova indicação de Vital do Rêgo para o TCU

• 0

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (2), por unanimidade, a indicação do nome do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Vital recebeu 25 votos numa sessão marcada por elogios e poucas perguntas. Por acordo de líderes, foi aprovado requerimento de urgência para que o plenário do Senado vote ainda hoje a nomeação do senador.

Vital, de 51 anos, é presidente da CPMI da Petrobras e faz parte da base de apoio à presidente Dilma Rousseff no Congresso. Ele afirmou que, no TCU, atuará com isenção de magistrado, mesmo ao analisar processos contra o atual governo, incluindo questões relativas a fraudes na Petrobras. "Farei com a isenção que a Constituição exige de um magistrado. Farei com conhecimento técnico de quem pôde, ao longo dos últimos meses, presidir uma comissão parlamentar de inquérito que versou sobre o problema. Eu farei munido das responsabilidades que tenho há 25 anos, como homem público. Agora como magistrado, terei a isenção necessária e o respeito à ordem constitucional para fazê-lo", disse o senador, logo após a sessão da CAE.

Vital foi indicado por seu partido, o PMDB, para ocupar a vaga aberta com a saída do ex-senador José Jorge, que se aposentou compulsoriamente no tribunal de contas em novembro, após completar 70 anos. Ele lembrou que seu pai tentou chegar ao TCU, mas sem sucesso: "Vivi, ainda na adolescência, no último mandato de deputado federal do meu pai, o sonho que ele tinha de representar a Paraíba e o Congresso Nacional no Tribunal de Contas da União. E quis o destino, por obra da providência de Deus, que os meus líderes me indicassem. E agora estou podendo realizar esse sonho do meu pai, daquele que é referência espiritual na minha vida."

A sabatina de Vital quase não teve perguntas. A maioria dos 21 senadores que fizeram uso da palavra limitou-se a elogiar o colega. "Vossa Excelência se livra agora das eleições, de uma vez por todas, já pensou nisso?", disse o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que chegou ao Senado na condição de suplente do agora governador de Goiás, Marconi Perillo. "Aqui, que era para ser uma sabatina, está sendo quase uma chancela", afirmou o senador Eduardo Amorim (PSC-SE).

"Não tenho dúvida que vossa excelência vai ser um bom ministro. Não lhe pergunto nada, porque confio na sua capacidade de decidir", afirmou o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN). "Todos nós da oposição o respeitamos. O Vitalzinho é amigo de todos, seja da oposição ou situação", disse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Vital, que é também médico, advogado e professor de Direito, classificou como um avanço a adoção do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que agiliza procedimentos previstos na Lei de Licitações. Ele observou, porém, que é preciso cautela e defendeu a análise dos resultados do uso desse tipo de expediente.

Eleito para um mandato de oito anos no Senado, onde preside a Comissão de Constituição e Justiça, Vital abrirá mão de quatro anos no Legislativo, se assumir a vaga no TCU. Ele será substituído por seu primeiro suplente, o empresário Raimundo Lira. Antes de ser senador, Vital exerceu um mandato de deputado federal, três de deputado estadual na Paraíba e dois como vereador em Campina Grande (PB). "Recebi esta indicação como o coroamento de uma história de vida no parlamento. (Pretendo) levar ao TCU o sentimento de uma sociedade sedenta dos avanços que os órgãos de controle se propõem a fazer", disse Vital.

Para virar ministro, o senador precisará do aval tanto do plenário do Senado quanto da Câmara dos Deputados. Isso porque a vaga é de livre escolha do Congresso, que é responsável pela indicação de seis dos nove ministros que integram o TCU - os outros três são apontados pela Presidência da República, mediante aprovação do Senado, dentre auditores e membros do Ministério Público do tribunal de contas. Senado e Câmara revezam-se nas indicações do Congresso e a vaga atual faz parte da cota do Senado.

O relator de sua indicação, no âmbito da CAE, foi o presidente da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele lembrou que, embora eleito pelo Rio, nasceu na Paraíba: "Como paraibano, é um grande orgulho estar apresentando este relatório. Tenho certeza de que (vossa excelência) atuará para proteger o patrimônio público e garantir a correta aplicação dos escassos recursos públicos", disse Lindbergh a Vital.

O TCU é órgão auxiliar do Congresso no controle externo da União. O controle externo inclui a apreciação das contas anuais do presidente da República e a fiscalização do uso de recursos da União. Vital defendeu que o TCU atue cada vez mais preventivamente, a fim de evitar desvios e corrupção: "O TCU tem que priorizar a realização de biópsias ao invés de autópsias", disse Vital.