Entenda a CPMF
O chamado "imposto do cheque" nasceu em 1993, em caráter "temporário", como Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com o fim de sanear as contas do Executivo e facilitar o lançamento do Real. Em 1996, com a sigla alterada para Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), passou a reforçar o Fundo Nacional de Saúde.
O atributo provisório do imposto não foi respeitado. Hoje, o dinheiro arrecadado ajuda a pagar várias contas do governo na área social. Em 2006, a CPMF representou R$ 32 bilhões para os cofres da União.
Foi aprovado na madrugada desta sexta-feira (14/9) em comissão especial, por 14 votos a 5, o relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP) que pede a continuação da CPMF. A votação dos destaques apresentados pela oposição foi concluída por volta de 1h30m. Todos foram rejeitados. De acordo com o texto aprovado, a CPMF fica prorrogada até 2011 com alíquota de 0,38%, sem qualquer modificação, como queria o governo.
- É uma vitória importante da base do governo. Eu acho que ela ajuda a compor a reforma tributária que virá depois. Agora vamos para a próxima etapa, que vai ser intensa, difícil e longa - disse Palocci.
Encerrada a votação desta comissão especial, o texto segue para apreciação no plenário da Câmara, onde precisa ser aprovado em duas votações antes de ser encaminhado ao Senado federal. O governo tem todo o interesse em apressar esta votação na Câmara para ganhar mais tempo no Congresso, onde a expectativa é de que haverá uma batalha mais difícil no confronto com a oposição para tentar prorrogar a CPMF.
- Não ganharam ainda a guerra. Apenas uma batalha. Essa foi uma batalha perdida, mas nós temos várias batalhas ainda para terminar a guerra. E nós vamos vencer. Se não for na Câmara, no Senado vamos derrotar a CPMF - disse o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).
Clima esquentou
A oposição, liderada pelo DEM, insistiu em atrasar por meio de requerimentos a votação do relatório de Palocci. A reunião da comissão especial da Câmara, que discute a prorrogação do imposto, começou às 18h50m. As intervenções dos oposicionistas foram, no entanto, derrubadas sistematicamente pela maioria governista. Além do DEM, o PSDB e o PPS também obstruíram a sessão.
Alguns parlamentares exaltaram-se durante a longa discussão, como o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) e o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP).
- Isso aqui é uma prova olímpica - brincou o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), referindo-se às manobras regimentais que estendem a sessão.
- Temos que lutar até o último minuto - insistiu o deputado Ronaldo Caiado.
Irritada, a oposição criticou o que chama de "trator" governista. O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), reclamou da condução dos trabalhos pelo presidente da comissão, Pedro Novais (PMDB-MA):
- O senhor está de gozação! Não me deu três minutos para falar? - questionou Coruja.
- Dei, mas eles agora já passaram - rebateu Novais, provocando risos entre a base aliada.
O governo está com um cronograma apertado para aprovar a contribuição, uma vez que são necessários dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
Na quarta-feira, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não conseguiu votar todas as MPs que trancam a pauta, e duas novas devem se juntar à lista na próxima semana, em um total de quatro MPs. Sem a emenda aprovada, a CPMF só terá validade até o dia 31 de dezembro deste ano.
Na quinta-feira pela manhã, uma reunião entre os ministros Guido Mantega (Fazenda), Walfrido Mares Guia (Relações Institucionais), e Palocci, os líderes governistas decidiram fechar proposta pela manutenção da atual alíquota da CPMF - 0,38% - sem reduções programadas. No início da semana, alguns parlamentares governistas chegaram a sinalizar que poderia haver uma diminuição de alíquota.
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