Não há evidências de propina a empregados, diz Petrobras

A Petrobras informa que a Comissão Interna de Apuração, constituída em 13 de fevereiro para averiguar as denúncias de supostos pagamentos de suborno a empregados da companhia, envolvendo a empresa SBM Offshore, concluiu que, baseada nos trabalhos realizados e restrita à sua competência regulamentar, não encontrou fatos ou documentos que evidenciem pagamento de propina a empregados da Petrobras.

Em anúncio publicado nesta segunda-feira, 31, nos jornais, a empresa afirma ainda que durante os trabalhos da comissão interna foram prestados esclarecimentos à Controladoria Geral da União e ao Ministério Público Federal. "O relatório final da comissão interna de apuração da Petrobras será encaminhado à Controladoria Geral da União, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal.

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A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira (31) pedir esclarecimentos aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Miriam Belchior, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre a inclusão de parentes na lista de convidados VIPs da Petrobras para assistir ao GP do Brasil de Fórmula 1, em novembro passado. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo na última sexta-feira (28).

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Conforme informou o jornal, a lista de convidados da Petrobras, que dava direito à vista privilegiada do autódromo de Interlagos hospedagem em hotel cinco estrelas e buffet de comidas e bebidas, incluía o genro da presidente Dilma Rousseff, Rafael Covolo; dois filhos do ministro da Fazenda; a irmã, o cunhado e a sobrinha da ministra do Planejamento; e o marido da titular da Secretaria de Relações Institucionais.

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) informou que o genro da presidente compareceu ao GP Brasil a convite da Petrobras, sem a mulher, Paula Rousseff - e que Dilma não tinha conhecimento do convite. "A presidente disse que, se tivesse sido (consultada), teria dito para ele (Covolo) não comparecer. Isso porque, embora não exista irregularidade, não vale o incômodo", comunicou a Secom. O custo unitário dos convites da Petrobrss, segundo estimativas, é de R$ 12 mil. "Foram pedidas informações, mas não foi aberto ainda (processo) para quem foi denunciado", limitou-se a dizer o presidente da comissão, Américo Lacombe. "Quem foi intimado vai ter de dar explicações. Eu não posso dar opinião agora."

A decisão da comissão ocorreu após o PPS protocolar representação contra Mantega, Ideli e Miriam. "Se confirmarem as informações (...), restará evidente que os denunciados violaram não apenas os padrões de conduta da Alta Administração Federal, estabelecidos no Código, mas também os mais comezinhos preceitos de comportamento ético, ao se valerem da condição de Ministros de Estado para receberem convites de R$ 12 mil para seus familiares", diz trecho da representação.

De acordo com Lacombe, os ministros terão dez dias "ou até mais" para prestar os esclarecimentos solicitados à comissão.

Censura

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Segundo o presidente da comissão, os conselheiros também decidiram nesta segunda-feira aplicar censura ética para um ex-integrante do governo federal. Lacombe, no entanto, se recusou a informar quem seria a pessoa penalizada.

"De acordo com o que já decidimos, só posso dar o nome depois que (o posicionamento da comissão) for comunicado à autoridade superior dele", desconversou. Lacombe garantiu não se tratar de ex-ministro.