A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamentou os vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff na lei de distribuição dos royalties do petróleo, anunciados nesta sexta-feira (30). A entidade reclamou que a opção pelos vetos causa concentração de recursos e não os distribui entre os municípios e estados. A entidade pede que os gestores municipais e os brasileiros façam mobilização pela derrubada do veto pelo Congresso.
A entidade rebate a justificativa do veto de que foi a opção para evitar quebra de contratos, já que o texto não influenciava no que foi firmado entre as empresas e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), segundo a CNM. "As alterações propostas pelo projeto vetado mudavam a forma de distribuição das receitas de royalties entre a União, Estados e Municípios", afirma a CNM.
Outra queixa da confederação dá conta de que apenas dois estados e 30 municípios são beneficiados pelo veto. "É inaceitável, a perpetuação deste modelo que promove tamanha concentração de recursos", afirma.
A CNM afirma que a decisão em destinar os recursos para a Educação impossibilita investimentos na área imediatamente. "Da forma como decidiu o governo federal, o Brasil terá de esperar mais de 10 anos para poder realizar investimentos em Educação, já que, o regime de partilha só gerará recursos neste prazo".
Por fim, a entidade diz que o projeto foi aprovado em "amplo acordo envolvendo representantes do governo federal, os presidentes da Câmara e do Senado, líderes partidários e representação da sociedade civil". Segundo a entidade, esse processo foi feito após o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto, em projeto aprovado em 2010 no Congresso. "A CNM não compreende a mudança de posição do governo federal, que descumpre o acordo firmado em outubro de 2011", afirma.
O governador do Piauí, Wilson Martins (PSB) disse que o assunto da distribuição dos royalties do petróleo não se encerra com a decisão da presidente Dilma Rousseff. Ele está discutindo com os governadores dos outros Estados brasileiros que querem a divisão dos royalties do petróleo.
Segundo Wilson Martins, os governadores se reunirão na terça-feira, em Brasília, para discutir o que pode ser feito para tentar derrubar o veto ao projeto assinado pela presidente Dilma Rousseff. "O assunto não se encerra com o veto da presidente Dilma Rousseff. Vamos fazer uma ação para que os royalties do petróleo beneficiem a todos os brasileiros e não seja objeto de privilégios de apenas alguns estados do país. Essa riqueza é do povo brasileiro e deve beneficiar a todos", afirmou Wilson Martins.
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