A Lava Jato chega ao terceiro aniversário nesta sexta-feira (17) com status de maior operação contra a corrupção já deflagrada no país. Nessa semana, o procurador-geral da República Rodrigo Janot entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito contra políticos envolvidos no escândalo. A Gazeta do Povo listou três motivos para comemorar e três para lamentar neste aniversário da operação. Confira:
O que comemorar...
A operação que começou como uma simples investigação contra doleiros acabou desvendando um emaranhado de corrupção na Petrobras. Com o andamento das investigações, a Lava Jato mostrou um lado perverso da política brasileira, em que contratos com o poder público eram negociados em troca de apoio para campanhas eleitorais – e até enriquecimento ilícito de políticos. A delegada da Polícia Federal Renata Rodrigues destaca a importância da operação para escancarar, colocar na mesa, a corrupção praticada no país. “O agente público está envolvido, o empresário também está. Não tem mocinhos nessa história”, destaca a integrante da força-tarefa de Curitiba.
Além de escancarar o esquema dentro da Petrobras, a Lava Jato também ofereceu um ponto de partida para outras grandes operações contra a corrupção em outras esferas. Até agora, 12 operações “filhotes” da Lava Jato foram deflagradas, e o número tende a crescer ainda mais, com o compartilhamento de dados obtidos pela força-tarefa em Curitiba. Além da Petrobras, a Polícia Federal já deflagrou operações com foco em irregularidades na Eletronuclear, no Ministério do Planejamento, na construção do metrô do Rio de Janeiro, em obras relacionadas a ferrovias etc.
A Lava Jato também tem o mérito de ter colocado atrás das grades agentes públicos, políticos e empresários do país que estavam envolvidos na corrupção. Já em 2014, a operação começou a dar mostras de que a lei é para todos, ao levar a prisão mais de 20 executivos das maiores empreiteiras do país. Atualmente, há políticos do alto escalão presos em Curitiba, como os ex-ministros Antônio Palocci e José Dirceu, os ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB), André Vargas (PT), Pedro Correa (PP) e Luís Argôlo (SD). Há três anos, ninguém imaginaria ver tanta gente poderosa e com alto poder aquisitivo atrás das grades respondendo por crimes de corrupção.
A Lava Jato foi o pano de fundo para o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e levou milhões de pessoas às ruas para protestar contra a corrupção. A política nunca foi tão discutida pelos brasileiros como é em tempos de Lava Jato. Para a delegada Renata Rodrigues, isso é reflexo da transparência da operação. “Você tem o próprio Judiciário levantando sigilo sobre ações penais, sobre investigações. As pessoas estão tendo pleno acesso a todo esse emaranhado criminoso e isso justifica boa parte da indignação das pessoas, ver os detalhes. Não sei se alguma operação foi tão crua nesse sentido”, opina.
...E o que lamentar:
À medida que a Lava Jato vai mostrando ao país o funcionamento da política brasileira e vai gerando indignação da sociedade, a classe política começa a se articular para tentar escapar do turbilhão. O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha fez o que pôde para atrasar sua cassação e evitar cair nas mãos do juiz Sergio Moro, em Curitiba. Os demais parlamentares também prepararam um contra-ataque às investigações e em um dos passos mais importantes para tentar garantir a impunidade aprovaram uma versão completamente desfigurada do pacote de Dez Medidas Contra a Corrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF). Uma das alterações foi a inclusão no projeto de crimes de responsabilidade contra investigadores e juízes. Em paralelo, o Senado tentou discutir um projeto de Lei de Abuso de Autoridade, por enquanto adormecido nas gavetas do presidente da Cada. O Congresso também articula uma anistia aos crimes de caixa dois, comuns em investigações da Lava Jato.
“Acho que ao mesmo tempo que é complicado a gente ver uma Lava Jato depois de um Mensalão, isso realmente põe em xeque se a Lava Jato realmente vai ser a última grande operação contra a corrupção”, diz a delegada da Polícia Federal. “A gente só teme um retrocesso. A gente viu, por exemplo, na Operação Mãos Limpas, e aqui a gente vê algumas tentativas. Então a gente espera que seja um momento de algumas mudanças ocorrerem”, completa Renata Rodrigues.
Enquanto em Curitiba o juiz federal Sergio Moro já concluiu 25 processos da Lava Jato em primeira instância desde 2014, no Supremo Tribunal Federal (STF), onde são julgados os políticos com prerrogativa de foro, não há nenhuma condenação na Lava Jato. Os primeiros inquéritos foram abertos em 2015, depois da divulgação da primeira “lista de Janot”. Dos 49 políticos investigados desde março de 2015 no STF, apenas cinco viraram réus na Lava Jato até agora. Nenhum foi condenado por enquanto. Nessa semana, Janot entregou o pedido para abertura de mais 83 inquéritos da Lava Jato, que vão se somar aos que já tramitavam na Corte.
“O que a gente vê é uma Corte que realmente não tem estrutura para tratar o volume que a Lava Jato exige”, diz Renata Rodrigues. “É uma questão estrutural da Corte, que não estava preparada para receber tantos processos de tanta gente”, completa a delegada da PF. Para ela, é necessária uma revisão do direito ao foro privilegiado no país para diminuir as demandas no STF.
A classe política do país também começou recentemente uma mobilização para tentar “separar o joio do trigo” nas investigações da Operação Lava Jato. Alguns parlamentares afirmaram recentemente que é preciso tratar com peso diferente casos de corrupção para enriquecimento ilícito de casos de corrupção “apenas” para campanhas eleitorais. Na prática, é uma tentativa de minimizar a responsabilidade de políticos que receberam doações via caixa dois, ou propina como doação oficial em campanhas eleitorais. Segundo o patriarca da Odebrecht, Emílio Odebrecht, o financiamento de campanhas em troca de contratos públicos ocorre desde a época do pai dele no país e sempre foi comum.
“Essas tentativas de anistia a qualquer custo e doa a quem doer são complicadas porque colocam em xeque todo o trabalho”, diz a delegada Renata Rodrigues.
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